Setor Sul: saiba como funcionará o processo para regularizar imóveis da Rua 115
Processo se trata de uma reivindicação antiga dos moradores que desejam ter a situação imobiliária regularizada e viver com mais dignidade
A Prefeitura de Goiânia promoveu uma reunião com os moradores da Rua 115, localizada no Setor Sul, para prestar esclarecimentos e dar início ao processo de regularização fundiária dos imóveis. Essa regularização abrange os imóveis da Rua 115, desde a esquina com a Rua 90 até o Cepal do Setor Sul. A formalização é uma reivindicação antiga dos moradores.
Reuniões com moradores
Ao Mais Goiás, a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária informou que todo o processo de regularização deve acontecer em três etapas principais.
A primeira delas é composta por essas reuniões, que visam agregar os moradores da região para ouvir as demandas e expectativas.
De acordo com a pasta, novas reuniões como essa devem ocorrer, por se tratar de uma ocupação antiga. No entanto, ainda não há uma nova data prevista. “O processo é longo pois houve desmembramento de áreas, morte de alguns dos primeiros moradores”, explica.
A alegação já havia sido reforçada pelo presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Pedro Sales, durante a primeira reunião. Segundo ele, há milhares de famílias aguardando o reconhecimento de sua propriedade. “A união do Governo do Estado e da Prefeitura de Goiânia vai garantir resultados marcantes na regularização fundiária na capital”, sublinha.
Documentação necessária
Uma vez ajustadas essas demandas, a fase seguinte é a de preparação de documentação. Somente após isso, ocorrerá a entrega dos títulos.
Segundo Pedro Sales, a Agehab está adotando procedimentos que garantem mais celeridade ao processo de regularização. Como é o caso da legitimação fundiária, uma alternativa para escrituração tradicional, como parte de um trabalho de simplificação na transferência de propriedade.
Com a legitimação fundiária, os moradores podem comprovar que são donos de suas moradias por meio da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que tem a mesma validade de uma escritura.
À reportagem, a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária optou por não determinar um prazo para o fim deste processo. Mas explicou que, em casos em que não acontecem grandes demandas, a média é de 40 a 60 dias.
Outras áreas
A regularização fundiária garante o direito à moradia segura, além de ser instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico e social do município de Goiânia.
As áreas que serão abrangidas inicialmente por este trabalho são aquelas que já estão em processo de regularização, como Parque Anhanguera, Bairro Anhanguera, Rua 115 (Setor Sul), Madre Germana 1 e 2, São Carlos, Dom Fernando I, Bairro Floresta, Vila Mutirão e Jardim Curitiba.
Em relação a outros bairros, a implementação do trabalho terá início após a assinatura do termo de cooperação, como é o caso do Setor Pedro Ludovico, Areião 1 e 2, São Domingos e Real Conquista.