Sindicato dos Médicos vai tentar barrar edital da prefeitura de Goiânia que ‘precariza’ trabalho

O Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego) decidiu, em assembleia geral extraordinária na noite de segunda-feira (24), dar continuidade às medidas judiciais para impugnar edital da prefeitura de Goiânia que, segundo a entidade, precariza o trabalho, reduz a remuneração e não garante condições adequadas. Os presentes também decidiram enviar ofícios ao Ministério Público, ao Conselho Federal de Medicina (CFM), à Associação Médica Brasileira (AMB), à Federação Médica Brasileira (FMB), às sociedades de especialidades e ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) da capital.

Segundo o Simego, o corte previsto no edital seria por meio da redução dos plantões pagos aos profissionais, com cortes superiores a 15% em alguns casos. Ao Jornal Opção, o representante do Simego, Robson Azevedo, disse que a prefeitura só poderia publicar o novo edital com autorização do Conselho Municipal de Saúde, que já tinha recusado a proposta duas vezes. Desta forma, o sindicato optou por acionar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público.

Não está descartada uma greve. Esta, contudo, depende do andamento das negociações com a prefeitura. Também participaram do encontro, que ocorreu na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), vereadores Gustavo Cardoso Gomides, conhecido como Dr. Gustavo (Agir), e Fabrício Rosa (PT). O petista disse ao Mais Goiás que vai questionar quais critérios a Secretaria Municipal de Saúde utilizou para reduzir o salário dos médicos e que irá ingressar com ação judicial e denúncia ao Ministério Público.

“Temos cobrado do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) a realização de concursos e de chamamento. Dos médicos e também demais profissionais da saúde. Temos visto as precarizações em geral – não dos médicos -, pejotização, transferência para OS…”, afirma. Fabrício adianta, ainda, que pedirá a impugnação do edital ainda nesta tarde, tanto administrativamente na prefeitura, porque o próprio edital abre um prazo para impugnação, quanto no Tribunal de Contas do Município.

O Mais Goiás procurou a prefeitura. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) disse que o novo credenciamento visa suprir déficits históricos das redes de atenção à saúde e possibilitará ampliar o acesso da população aos serviços, com ampliação no número de médicos de 730 para mais de 1.800.  “A adequação da tabela de valores pagos pelos plantões médicos visa corrigir distorções, garantir equilíbrio financeiro e foi definida de acordo com a realidade de mercado na região metropolitana e estudo de impacto orçamentário e financeiro da pasta.”