SMS inicia transição de gestão das maternidades públicas de Goiânia
Convênios com a Fundahc serão encerrados em 29 de agosto
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) oficializou nesta terça-feira (19) o encerramento dos convênios de gestão com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). A medida, que passa a valer no dia 29 de agosto, marca a substituição da fundação por três organizações sociais (OSs) na administração das maternidades públicas da capital.
Na tarde desta terça-feira (19), equipes de transição da SMS e da Fundahc se reuniram com representantes das OSs que assumirão as unidades. Até o dia 28 de agosto, novas agendas de alinhamento serão realizadas para garantir a continuidade dos atendimentos.
De acordo com a SMS, a escolha das instituições foi feita em caráter emergencial, com contratos de três meses e valor total de R$ 38 milhões já empenhado. O Instituto Patris, do Mato Grosso, ficará responsável pelo Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI), com repasse de R$ 16,7 milhões. A Sociedade Beneficente São José (SBSJ), de São Paulo, assumirá o Hospital Municipal e Maternidade Célia Câmara (HMMCC), recebendo R$ 15,3 milhões.
Já a Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB), também paulista, será responsável pela Maternidade Nascer Cidadão (MNC), com contrato de R$ 5,9 milhões. O custo mensal estimado é de R$ 12,6 milhões.
Crise nas maternidades de Goiânia e suspensão de atendimentos
A mudança ocorre após uma crise prolongada na gestão da Fundahc, agravada por atrasos nos repasses da SMS. Em julho, partos normais e cesáreas chegaram a ser suspensos no Hospital Célia Câmara devido à dívida com anestesiologistas. Pouco depois, os atendimentos também foram limitados nas outras maternidades, restritos a casos de urgência e emergência.
No fim de julho, a Prefeitura notificou oficialmente a Fundahc sobre o encerramento dos contratos e criou uma comissão de transição. Um relatório assinado pela superintendência de Regulação da SMS apontou falhas administrativas, descumprimento de metas e uso irregular do fundo rescisório entre 2020 e 2024.
UFG contesta decisão
A Universidade Federal de Goiás (UFG), parceira institucional da Fundahc, reagiu às acusações da gestão municipal. Em nota divulgada no início de agosto, a universidade afirmou que a Prefeitura criou uma narrativa falsa para justificar o rompimento, negou qualquer inadimplência contratual e disse que todos os repasses foram aplicados integralmente nas atividades das maternidades.
A UFG também contesta a alegação de uso indevido do fundo rescisório e afirma que presta contas regularmente por meio de relatórios de gestão, submetidos ao Ministério Público Estadual e a conselhos internos. Para a instituição, a dificuldade em manter os serviços decorreu da falta de repasses regulares da Prefeitura.
Dívida e embate político
A Fundahc cobra uma dívida de R$ 158,5 milhões acumulada desde 2018, sobretudo durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz. A universidade diz ter proposto um distrato consensual para encerrar os convênios sem prejuízos.
O prefeito Sandro Mabel (União Brasil), por sua vez, contesta o valor e afirma que irá arcar apenas com débitos da atual administração. Segundo ele, o repasse mensal à fundação foi reduzido de R$ 20 milhões para R$ 12 milhões, pagos de forma regular. “Acabou o tempo das vacas gordas. Não posso gastar R$ 8 milhões a mais por mês sem ver melhoria nos serviços”, declarou.
Para Mabel, a mudança é irreversível. Ele defende que as novas OSs têm experiência comprovada na administração de maternidades e hospitais em outros estados. “Não tem reversão. Isso é para o bem da saúde do município. A UFG não tem condições de organização nem expertise para tocar essas maternidades”, reforçou.