Superlotação: MP quer proibir novas transferências de detentos para presídio de Morrinhos
Unidade não possui mais leitos para receber prisioneiros de outras comarcas
O Ministério Público (MP) de Goiás apresentou pedido à Justiça para que a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) seja proibida de efetuar novas transferências de presos de outras comarcas para o presídio de Morrinhos, sem prévia comunicação e autorização judicial, incluindo oitiva do próprio órgão autor da solicitação. Segundo o órgão, a penitenciária está em situação de superlotação.
O pedido veio depois que 33 presos oriundos da Unidade Prisional de Goiatuba foram transferidos de forma definitiva para Morrinhos. De acordo com a promotora de Justiça Jonisy Ferreira Figueiredo, a transferência aconteceu em 1º de setembro, um dia depois que motins provocaram a desativação da unidade de Goiatuba.
Superlotação do presídio de Morrinhos
A promotora explica que a Unidade Prisional de Morrinhos, que tem capacidade para 120 detentos, abriga presos provisórios e definitivos, cuja maioria responde a processos submetidos à competência da comarca local. No entanto, segundo ela, recentemente, o presídio tem recebido um número significativo de presos de outras comarcas por meio de transferências unilaterais promovidas pela DGAP.
Segundo o Ministério Público, essas transferências têm desconsiderado a capacidade da unidade, causando superlotação e todas as adversidades decorrentes dessa situação. A promotora lembra que, também em 2023, outros 35 presos e seus respectivos processos foram transferidos em definitivo para Morrinhos, após a desativação da unidade prisional de Piracanjuba.
Assim, a Unidade Prisional de Morrinhos, que já contava com população carcerária superior à sua capacidade, ficou em situação de alerta após receber os presos de Goiatuba, não tendo sequer leitos para abrigá-los.
Reunião
Diante da situação, a promotora solicitou uma reunião com o coordenador regional de DGAP, José Cordeiro Rolim, também com a presença do Juiz da Vara de Execuções Penais, Gabriel Lisboa. No encontro virtual, expôs a preocupação, principalmente por não ter havido nenhuma comunicação prévia ao juízo das execuções penais a respeito da transferência oriunda de Goiatuba, que, inicialmente, imaginava-se como temporária, mas, por meio de informações da DGAP, soube-se ser definitiva.
Por todo o exposto, a promotora de Justiça protocolou o pedido, requerendo que a Justiça determine à DGAP que providencie a imediata retirada dos 33 presos oriundos da Unidade Prisional de Goiatuba e que o órgão fique proibido de efetuar novas transferências de presos de outras comarcas para a Unidade Prisional Regional de Morrinhos sem a prévia comunicação e sem autorização judicial.