Suposta fraude em lotes públicos de Goiânia envolve falsificação da assinatura de Rogério Cruz
Polícia investiga a prática dos crimes de associação criminosa, falsificação e uso de documento público falso
Uma investigação da Polícia Civil revelou um suposto esquema de apropriação de áreas públicas no Jardim Atlântico, em Goiânia, nesta quinta-feira (12). Segundo a corporação, até mesmo uma assinatura do ex-prefeito Rogério Cruz chegou a ser falsificada.
Durante a Operação Non Domino, que apura a prática dos crimes de associação criminosa, falsificação e uso de documento público falso no âmbito da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da prefeitura da capital, os policiais cumpriram sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Abadia de Goiás. Os endereços residenciais são ligados a um ex-servidor público e outros alvos.
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Conforme a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap), a falsificação de Certidão de Regularização Fundiária (CRF) possibilitou a inscrição indevida em lotes públicos situados no Setor Jardim Atlântico junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia em janeiro de 2023. Diferentes pessoas foram beneficiadas no esquema.
Justamente o CRF e o ofício encaminhado ao cartório foram alterados com as assinaturas de autoridades do município. Entre elas, o ex-prefeito. Acerca dos três lotes identificados pela PCGO, eles têm valor estimado em cerca de R$ 1,3 milhão.
Na operação, a Justiça também autorizou à polícia o sequestro dos bens imóveis relacionados à ocorrência, bem como a quebra dos sigilos fiscal e bancário, além de telemático e informático, de seis investigados. Ainda durante a ação, os agentes apreenderam aparelhos celulares, equipamentos eletrônicos e documentos, que serão analisados.
Vale citar que a fraude foi descoberta quando uma moradora, que possuía o direito legal sobre um lote desde 2016, tentou regularizar o imóvel. Ela, então, descobriu que ele já estava registrado em nome de outra pessoa e procurou as autoridades.
A identidade dos envolvidos não foi revelada. Dessa forma, não foi possível localizar a defesa dos suspeitos. Em nota, a prefeitura informou que a atual gestão da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) está à disposição para colaborar com as investigações.
Também em nota, o ex-prefeito Rogério Cruz disse que, durante sua gestão, a regularização fundiária foi tratada como política pública prioritária para garantir segurança jurídica e dignidade a mais de 11 mil famílias da capital. Segundo ele, os procedimentos seguiram um fluxo técnico e administrativo nas áreas competentes da prefeitura, cuja orientação sempre foi de estrita observância das leis e dos princípios da administração pública.
“O ex-prefeito tem total interesse na apuração e na responsabilização por eventual falsificação de sua assinatura. Informa ainda que não é parte investigada e não tem conhecimento do teor dos autos, ao mesmo tempo em que manifesta confiança no trabalho das instituições responsáveis pela apuração e no esclarecimento dos fatos”, reforçou o texto.
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Nota da prefeitura de Goiânia:
“A atual gestão da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) informa que está à disposição da Polícia Civil para colaborar com as investigações relacionadas à operação NON DOMINO, que investiga a falsificação de Certidão de Regularização Fundiária em janeiro de 2023, durante a gestão anterior.
A atual gestão reafirma seu compromisso com a transparência e com a legalidade das ações dos entes públicos”.
Nota do ex-prefeito Rogério Cruz:
O ex-prefeito Rogério Cruz destaca que, durante sua gestão, a regularização fundiária foi tratada como política pública prioritária para garantir segurança jurídica e dignidade a mais de 11 mil famílias da capital.
Nesse período, a prefeitura estruturou parcerias institucionais com o Governo de Goiás e com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para destravar processos históricos de documentação de imóveis. Como resultado desse esforço, mais de 11 mil escrituras foram entregues até o final de 2024.
Rogério ressalta que os procedimentos seguem fluxo técnico e administrativo nas áreas competentes da prefeitura, cuja orientação sempre foi de estrita observância das leis e dos princípios da administração pública.
O ex-prefeito tem total interesse na apuração e na responsabilização por eventual falsificação de sua assinatura. Informa ainda que não é parte investigada e não tem conhecimento do teor dos autos, ao mesmo tempo em que manifesta confiança no trabalho das instituições responsáveis pela apuração e no esclarecimento dos fatos.”