TCE-GO vai fiscalizar ações do governo contra crise hídrica
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) acolheu pedido do Ministério Público de Contas (MP…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) acolheu pedido do Ministério Público de Contas (MP de Contas) e decidiu instaurar procedimento para acompanhar as medidas adotadas pelo Estado de Goiás no enfrentamento da crise hídrica. O despacho foi assinado na quarta-feira (8), pelo conselheiro Celmar Rech.
Segundo o TCE, a fiscalização vai verificar as providências adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Saneago sobre à suficiência e adequação dos reservatórios de água, bem como definição de diretrizes e qualidade da articulação para a segurança hídrica. O órgão também vai acompanhar planos de médio e longo prazos para recuperar as bacias.
O pedido do MP de Contas, destaca-se, teve como intuito minimizar possíveis erros da gestão estadual. “O principal objetivo é que o Tribunal de Contas possa se adiantar e promover um acompanhamento em tempo real das ações adotadas pelos responsáveis, visando minimizar eventuais erros e omissões. Uma fiscalização atuante e que se antecipe aos principais problemas pode trazer benefícios muito grandes à sociedade. A representação é uma espécie de provocação ao TCE/GO, no sentido de que este mobilize equipe de especialistas para avaliar a situação, apontar eventuais problemas e delinear soluções em tempo hábil”, informou o TCE sobre a demanda, no começo do mês.
Motivação para o MP de Contas ao TCE
A solicitação do MPC foi motivada por um alerta de emergência hídrica emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) no fim de maio, acerca da Bacia do Paraná. Fazem parte desta: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.
Segundo o órgão, à época, as perspectivas climáticas para este ano e o próximo indicam que, de maio ao fim de setembro, haverá o período de menor volume de chuvas na região central do País. O próprio texto reforçava que era a primeira vez que este tipo de alerta era emitido.
A representação do MPC-GO lembrou, ainda, que o Rio Meia Ponte atingiu nível crítico um mês antes que em 2020. “Assim, verifica-se que a situação dos recursos hídricos em Goiás é crítica, o que demanda a devida atenção das autoridades públicas a fim de evitar o agravamento deste cenário, bem como o devido acompanhamento por parte dos órgãos responsáveis em relação às medidas adotadas.”