TCM suspende fechamento de Cmei em Goiânia

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) acolheu o pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC) e suspendeu o fechamento do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Orlando Alves Carneiro, localizado no Setor Campinas, em Goiânia. A decisão cautelar é do último dia 26, do conselheiro relator Valcenôr Braz.

Na representação, o MPC pediu que o TCM determine que a prefeitura se abstenha de desativar a unidade até que apresente a motivação para o fechamento imediato e um planejamento adequado. A medida ocorreu após denúncia da vereadora Aava Santiago (PSDB).

Conforme Valcenôr, o município de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), deve se abster de encerrar as atividades do Cmei até atender a demanda do MPC. Disse, ainda, que a prefeitura deverá elaborar um planejamento adequado para a instalação de uma nova estrutura e para a realocação provisória de alunos e servidores, com participação do Conselho Municipal de Educação.

“A inexistência de um plano técnico adequado, a ausência de participação do Conselho Municipal de Educação e as denúncias de coação a pais e responsáveis agravam ainda mais o cenário, tornando imperativa a concessão da medida”, diz trecho do texto do TCM.

Na mesma decisão, o Tribunal determinou a notificação da secretária municipal de Educação, Giselle Pereira Campos Faria, para apresentar informações e justificativas sobre a decisão de antecipar o fechamento para o dia 28 de abril. Além disso, a gestora também deverá comprovar documentalmente as condições de funcionamento do prédio e a existência de alvará regular.

Inicialmente, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que o local é inadequado para o atendimento infantil, pois não possui espaço externo para atividades e conta com apenas uma entrada/saída. O Mais Goiás procurou o município para nova manifestação após determinação do TCM. A pasta enviou a seguinte mensagem:

“A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) informa que já foi notificada da medida cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e cumprirá todas as determinações do órgão de controle.

A SME irá apresentar a resposta formal e os documentos que comprovam a necessidade de retirada das crianças do prédio onde atualmente funciona o CMEI Orlando Alves Carneiro, prezando sempre pela segurança e pelo bem-estar das crianças e servidores.

A Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a garantia de um atendimento educacional de qualidade para todas as famílias.”

Fechamento da unidade deve impactar 129 crianças

Ao todo, 129 crianças devem ser afetadas de forma direta com o fechamento da unidade, além dos profissionais de educação. A desativação da unidade pode agravar ainda mais o déficit de vagas na educação infantil de Goiânia. Na última quarta-feira (23), pais, professores e funcionários do CMEI realizaram um ato contra o fechamento da unidade.

Diante disso, o Ministério Público de Contas requereu, na sexta-feira (25), a expedição de uma medida cautelar para impedir o fechamento imediato da unidade, a notificação da secretária municipal de Educação, Giselle Pereira Campos Faria, para apresentar esclarecimentos, e a comunicação formal ao prefeito Sandro Mabel (UB).