TJGO: norma prevê licença-maternidade e paternidade a servidores em união homoafetiva
Resolução foi publicada na véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou, nesta sexta-feira (27), norma que garante licença-maternidade e paternidade a servidores e magistrados em união homoafetiva, que utilizem técnicas de reprodução assistida, incluindo barriga solidária. Conforme o Judiciário goiano, a Resolução nº 298/2025, publicada na véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, “representa um marco histórico na garantia de direitos trabalhistas para casais homoafetivos do Poder Judiciário estadual”.
A medida equipara os direitos aos concedidos em modelos familiares tradicionais e foi adotada após pedido de licença-maternidade do casal Iuri Marciano e Carlos Henrique Vieira da Silva, ambos servidores do TJGO. Recentemente, eles se tornaram pais do pequeno Cauã, de 2 meses, gerado por meio de gestação solidária. “Nossa maior angústia era entender se teríamos o direito a uma licença de verdade, aquela de seis meses, como qualquer outra família. Porque cuidar de um recém-nascido é trabalho integral. E nosso filho merecia esse cuidado”, diz Iuri.
O novo pai é servidor no gabinete do desembargador Jeová Sardinha. O magistrado apoiou o pedido do trabalhador, amparado por regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, em conjunto, Iuri e o companheiro decidiram qual dos dois receberia a licença integral de afastamento (seis meses) – apenas um tem direito a esta. Coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO, o juiz Gabriel Lisboa afirmou que a resolução reconhece a diversidade de famílias e do direito à maternidade e à paternidade pelos casais homoafetivos.
“Com a chegada de uma criança, tudo muda na dinâmica da família. A resolução protege os direitos, trata com isonomia as pessoas, as famílias e garante no âmbito do tribunal uma tranquilidade dos casais homoafetivos, para que eles possam ser quem são e construir suas famílias livremente com seus direitos garantidos e assim ter uma vida plena, feliz”, afirmou.