TRE-GO anula condenação de ex-vereador de Goiânia

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) anulou a condenação contra o ex-vereador de Goiânia, Kleybe Morais, por acusação de prorrogar contratos temporários em troca de apoio político nas eleições de 2016. O acórdão é de quinta-feira (21) e o réu tinha sido sentenciado a 1 ano e 4 meses de reclusão, além de multa e suspensão dos direitos políticos.

Na defesa, os advogados Júlia Matos e Marcelo Di Rezende argumentaram haver nulidades e vícios no processo, como a utilização de uma gravação clandestina feita em um escritório privado, sem autorização judicial e sem identificação de autoria. Eles apontaram que, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), esse tipo de prova é inválida no âmbito eleitoral, exceto se em locais públicos sem expectativa de privacidade.

Além disso, eles também defenderam que os corréus foram ouvidos como testemunhas comuns e que uma das pessoas a testemunhar era inimiga declarada do ex-vereador. E, ainda, destacaram a ausência da gravação integral da audiência de instrução, o que comprometeria as garantias da ampla defesa e do contraditório. “Outro argumento relevante foi a falta de competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, já que não teria havido nexo entre a prorrogação de contratos e a disputa eleitoral, nem prova de pedido de votos ou de desequilíbrio no pleito”, disseram.

O TRE, então, reconheceu as irregularidades e anulou a condenação. Além disso, determinou o retorno do processo à primeira instância para novo julgamento. O Mais Goiás procurou Kleybe para comentar a decisão, mas não teve retorno até o fechamento.

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