Vereadora denuncia ao MPT atuação da junta médica terceirizada pela prefeitura de Goiânia

Vereadora por Goiânia, Aava Santiago (PSDB), protocolou uma notificação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na capital em que pede investigação sobre a atuação da junta médica contratada pela prefeitura para análise de atestados e concessão de licenças a servidores públicos municipais. A denúncia, feita na segunda-feira (23), tem como alvo o Serviço Social da Indústria (Sesi), contratado para assumir parte das atribuições do setor de perícia médica da administração municipal.

O documento também foi encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nele, Aava questiona a legalidade e a economicidade da terceirização dos serviços, especialmente diante da existência de estrutura interna na própria prefeitura para exercer essas funções. Ela afirma, ainda, que desde a contratação do Sesi, houve crescimento no número de queixas de servidores que têm atestados médicos recusados ou com prazos reduzidos, mesmo quando os documentos estão em conformidade com as exigências legais — como CID, assinatura médica e justificativa clínica.

Em nota ao Mais Goiás, a prefeitura afirmou que a “Junta Médica do Sesi é composta por 42 médicos e enfermeiros, sendo 18 do trabalho, nove médicos psiquiatras, além da equipe de enfermagem, técnicos e coordenação que trabalham para avaliação dos atestados”. Diz, ainda, que acompanha o trabalho realizado, promovendo reuniões técnicas, avaliando relatórios e tratando formalmente as ocorrências relatadas, com foco na efetividade, legalidade e regularidade da prestação dos serviços contratados. “Toda manifestação de servidores, inclusive denúncias e reclamações, é apurada por meio dos canais oficiais da Ouvidoria municipal.”

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) ainda não foi notificada.

Denúncia

Para a vereadora Aava Santiago, trata-se de uma situação extremamente grave. “Servidores com atestados psiquiátricos de 30 dias estão tendo o afastamento reduzido para 15 dias, sem qualquer justificativa técnica clara. Isso coloca a saúde desses trabalhadores em risco e afronta seus direitos fundamentais. Mais grave ainda é saber que o SESI tem usado a quantidade de atestados e licenças negadas como critério de produtividade e eficiência do contrato, como se negar direitos fosse um sinal de bom desempenho. Isso é completamente desumano e inadmissível”, afirmou.

Ela aponta, ainda, reduções arbitrárias nos dias de afastamento, sem justificativa; demora para marcação de perícias; negativa de atendimento a servidores acamados; e ausência de retorno imediato e a validação dos atestados. Na notificação, ela anexou documentos e relatos de servidores que também demonstram constrangimento, exposição e desconfiança sistemática.

“O município tem quadro próprio para esse tipo de avaliação. É injustificável terceirizar um serviço tão sensível e estratégico, com prejuízo direto à saúde e à remuneração dos servidores. Além disso, a ampliação do contrato com o Sesi para incluir reabilitação e readaptação funcional pode gerar mais custos, quando já existe estrutura interna para isso”, critica.

Desta forma, Aava requer a abertura de procedimento investigatório, a responsabilização de gestores públicos e a adoção de protocolos claros, técnicos e transparentes na análise de atestados. Ela também solicita fiscalização quanto ao processo de readaptação funcional dos servidores, que estaria sendo negligenciado.

Nota completa da prefeitura:

“A Semad esclarece que a Junta Médica do Sesi é composta por 42 médicos e enfermeiros, sendo 18 do trabalho, nove médicos psiquiatras, além da equipe de enfermagem, técnicos e coordenação que trabalham para avaliação dos atestados.

A Semad acompanha o trabalho realizado pela junta do Sesi, promovendo reuniões técnicas, avaliando relatórios e tratando formalmente as ocorrências relatadas, com foco na efetividade, legalidade e regularidade da prestação dos serviços contratados.

Toda manifestação de servidores, inclusive denúncias e reclamações, é apurada por meio dos canais oficiais da Ouvidoria municipal.”