Netflix é processada em R$ 10 milhões por acabar com compartilhamento de senhas
Ação foi protocolada no ano passado após multas geradas por órgãos de São Paulo e Paraná
A Netflix voltou ao centro de uma disputa judicial após encerrar o compartilhamento de senhas entre usuários. A plataforma de streaming é alvo de uma ação civil pública movida pela Aceba (Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia), que pede aplicação de multa de R$ 10 milhões por suposta prática abusiva contra os assinantes. As informações são da coluna Outro Canal, do portal F5.
De acordo com a entidade, diversos consumidores relataram dificuldades para utilizar múltiplas telas dentro da mesma residência — algo que, segundo a associação, a empresa teria garantido que não seria afetado após as mudanças implementadas há cerca de dois anos. A Aceba sustenta que a nova política acabou obrigando usuários a contratar planos adicionais ou pagar taxas extras para manter o acesso em mais dispositivos.
A associação afirma ainda que notificou a empresa previamente, mas não teria recebido retorno para tentativa de negociação. Para a entidade, a medida configura possível abuso de poder econômico, já que teria imposto custos adicionais aos consumidores baianos. Procurada por meio da assessoria de imprensa no Brasil, a Netflix não respondeu até a última atualização desta reportagem.
Não é a primeira vez que a empresa enfrenta questionamentos no país por conta da política de restrição ao compartilhamento. No ano passado, a plataforma foi multada em R$ 12 milhões pelo Procon de São Paulo. A companhia chegou a recorrer à Justiça, mas não conseguiu reverter a decisão. Órgãos de defesa do consumidor do Paraná e de Minas Gerais também já abriram procedimentos relacionados ao tema.
Embora a empresa não divulgue oficialmente o número de assinantes no Brasil, um material comercial encaminhado ao mercado no ano passado indicava cerca de 25 milhões de clientes no país. Globalmente, após implementar o fim do compartilhamento de senhas, a companhia registrou crescimento acima do esperado. Em relatório divulgado em dezembro aos acionistas, a Netflix informou ter alcançado 301 milhões de assinantes no mundo.