Justiça proíbe SBT de usar animais em quadros após maus-tratos a rã no Domingo Legal
Multa pode chegar a R$ 100 mil por animal
A Justiça de São Paulo proibiu o SBT de usar animais em quadros e atrações após um caso envolvendo maus-tratos a uma rã no programa Domingo Legal. A decisão liminar foi tomada nesta quarta-feira (15) e impõe novas regras para a participação de animais na emissora.
A medida foi determinada pela 5ª Vara Cível de Osasco e atende a um pedido do Ministério Público, além das ONGs Canto da Terra e Instituto Thaís Vidotto, que denunciaram o caso. A emissora não havia se manifestado até a última atualização.
Justiça proíbe SBT de usar animais sem regras
De acordo com a decisão, o SBT só poderá usar animais em seus programas mediante o cumprimento de exigências rigorosas. Entre elas, está a obrigatoriedade de acompanhamento por um médico veterinário, responsável por estabelecer e supervisionar protocolos de bem-estar.
A juíza Maria Helena Steffen destacou que a medida busca evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. Segundo ela, há indícios claros de excessos na forma como o animal foi utilizado durante o quadro exibido no Domingo Legal.
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Maus-tratos a rã motivaram decisão
O caso que levou à decisão envolve uma rã utilizada em um quadro do Domingo Legal, apresentado por Celso Portiolli. A denúncia aponta que o animal teria sido exposto a condições inadequadas, caracterizando possível maus-tratos.
Na decisão, a magistrada ressaltou que fatores como ruído, iluminação, manuseio e ambiente devem ser controlados para evitar estresse, sofrimento ou risco à integridade física e psicológica dos animais, mesmo em contextos recreativos.
Domingo Legal e novas exigências para uso de animais
Com a determinação, qualquer participação de animais em quadros do Domingo Legal ou outros programas da emissora deverá seguir diretrizes mínimas de proteção, previamente aprovadas por um profissional habilitado.
As regras incluem cuidados com o ambiente e limites claros para evitar situações incompatíveis com as necessidades dos animais.
Multa pode chegar a R$ 100 mil por animal
Caso descumpra a decisão, o SBT poderá ser multado em R$ 100 mil por cada animal utilizado de forma irregular em seus programas. A exigência vale enquanto o processo por maus-tratos estiver em andamento.