Europa aprova lei contra práticas desleais de Google, Facebook e Amazon

O Google e a Amazon terão de informar a empresas de que maneira classificam produtos em suas plataformas, enquanto o Facebook , o Twitter e outras empresas de tecnologia precisarão ser mais transparentes sobre seus termos e condições, de acordo com novas regras da União Europeia aprovadas nesta quarta-feira.

A lei de plataformas-para-negócios (P2B), proposta pela Comissão Europeia em abril do ano passado, é a mais recente iniciativa da Europa para conter os gigantes on-line e garantir que eles tratem rivais menores e usuários de forma justa.

Legisladores do Parlamento Europeu deram luz verde às novas leis nesta quarta-feira, que terão de ser aprovadas pelo Conselho Europeu nos próximos meses antes de entrarem em vigor. Negociadores dos três órgãos chegaram a um acordo político em fevereiro.

As novas regras, que cobrirão 7 mil empresas on-line, segmentam mercados de comércio eletrônico, lojas de aplicativos, mídias sociais e ferramentas de comparação de preços.

— Como a primeira regulamentação do mundo que aborda os desafios das relações comerciais dentro da economia on-line, é um marco importante do Mercado Único Digital e estabelece as bases para futuros desenvolvimentos — afirmou Andrus Ansip, chefe digital da Comissão Europeia.

As regras incluem uma lista negra de práticas comerciais desleais, exigem que as empresas criem um sistema interno para lidar com reclamações e permitem que empresas se agrupem para processar plataformas on-line.

A indústria de tecnologia, que pressionou com sucesso por um regime regulador leve, acolheu o endosso dos legisladores.