Governo negocia para que EUA não classifiquem PCC e CV como terroristas
Tema ganhou peso e mobiliza auxiliares de Lula para evitar o enquadramento de facções como grupos terroristas
(O Globo) Brasil e Estados Unidos já mantêm conversas em nível diplomático sobre cooperação no enfrentamento ao crime organizado transnacional, em um momento em que o governo americano amplia o foco sobre facções brasileiras como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). O tema ganhou peso na agenda bilateral nas últimas semanas e passou a mobilizar simultaneamente as áreas de segurança e diplomacia dos dois países.
A possibilidade de classificação desses grupos como terroristas é acompanhada com cautela pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema foi tratado na noite de domingo em conversa telefônica entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio. O Brasil tem defendido o aprofundamento da cooperação bilateral em segurança, com o argumento de que o combate ao crime deve preservar a soberania nacional.
No governo brasileiro, a leitura é que a pressão em torno desse tema vem sendo impulsionada por um núcleo político lotado principalmente no Departamento de Estado, chefiado por Marco Rubio. O grupo é identificado em Brasília como mais alinhado à direita americana e simpático ao campo bolsonarista no Brasil.
O cenário ganhou novo peso com a chegada ao Brasil de Darren Beattie, assessor sênior do governo Trump responsável, no Departamento de Estado, por propor e supervisionar políticas de Washington em relação a Brasília. Nomeado no mês passado, Beattie é crítico do governo Lula e também da atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no processo que resultou na condenação de Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A visita ocorre em meio ao pedido feito por Jair Bolsonaro a Moraes para receber Beattie na prisão. Bolsonaro está detido na Papudinha, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Como relator do processo, Moraes precisa autorizar qualquer visita ao ex-presidente.
No governo Trump, também defendem medidas mais duras contra cartéis latino-americanos Pete Hegseth, secretário de Defesa, favorável inclusive a ações militares, e Stephen Miller, conselheiro da Casa Branca para segurança interna.
Pessoas que acompanham o impasse em Brasília afirmam que os membros mais conservadores do governo Trump teriam atuado internamente em Washington para endurecer posições recentes em relação ao Brasil, inclusive defendendo medidas comerciais mais duras, como a criação de sobretaxas de até 50% a produtos brasileiros em meados do ano passado. A decisão teve como justificativa o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Judiciário brasileiro.
Em avaliação reservada no governo, a percepção é que a relação direta entre Lula e Trump — considerada positiva por auxiliares do presidente brasileiro e diplomatas ouvidos pelo GLOBO — pode ajudar a abrir espaço para um entendimento. Lula pretende reforçar sua proposta de parceria no combate ao crime organizado na reunião que terá com Trump em Washington nos próximos dias.
Nos últimos meses, a hipótese de classificar facções brasileiras passou a circular com mais força em discussões dentro do governo americano. Caso esse enquadramento avance, poderá abrir caminho para sanções financeiras, bloqueio de ativos e restrições legais contra integrantes e apoiadores desses grupos no sistema financeiro internacional.
O Departamento de Estado afirmou nesta terça-feira ao GLOBO que considera facções brasileiras “ameaças significativas à segurança regional” em razão do envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional. Ao mesmo tempo, evitou antecipar eventual classificação desses grupos como organizações terroristas estrangeiras, hipótese que preocupa o governo brasileiro por seus efeitos jurídicos e diplomáticos.
No Brasil, o tema é tratado com cautela. Autoridades brasileiras sustentam que organizações como PCC e Comando Vermelho são enquadradas pela legislação nacional como organizações criminosas voltadas ao lucro, e não como grupos terroristas com motivação política ou ideológica — distinção considerada central para o tratamento jurídico do tema.
No governo brasileiro, a avaliação é que a cooperação com os Estados Unidos em segurança deve avançar, mas sem abrir espaço para iniciativas que possam ser interpretadas como ingerência externa ou gerar tensão política adicional em ano eleitoral. O entendimento em discussão busca preservar a cooperação policial e de inteligência já existente, evitando que o debate sobre facções brasileiras migre para um terreno de maior confronto diplomático.