Milei assina decreto para expulsar estrangeiro que atacar argentinos

Via Folha de São Paulo – Em meio a uma onda anti-Argentina desatada durante a Copa do Mundo, o presidente Javier Milei alterou por decreto, na noite de quarta (29), a Lei de Migrações para expulsar ou proibir a entrada de estrangeiros que tenham proferido “mensagens de ódio” contra a população do país ou seus símbolos pátrios.

“Diante das recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos, o governo nacional reafirma que a defesa da nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem ataca a República Argentina não é bem-vindo no nosso país”, escreveu em nota a Casa Rosada ao anunciar a medida.

No decreto, o governo justifica a ação afirmando que “aumentaram consideravelmente as mensagens de ódio e atos de hostilidade e menosprezo dirigidos especificamente contra o povo argentino, sua cultura e sua identidade nacional”. Também apela à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que limita a liberdade de expressão quando há “apologia do ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à violência”.

Agora, o artigo 29 da Lei de Migrações, que define quem será proibido de entrar na Argentina, incluirá aqueles que tenham “proferido discurso de ódio oralmente ou por escrito, ou incitado violência contra o povo argentino como um todo, ou contra qualquer cidadão argentino, motivado por sua nacionalidade”.

A regra se aplica também àqueles que tenham “cometido ou participado de atos de profanação de símbolos nacionais”.

O trecho faz uma ressalva a “expressões de dissidência ideológica ou de crítica política, acadêmica ou cívica que constituam um exercício legítimo de direitos constitucionalmente consagrados”.

Por ser um decreto, a regra passa a valer a partir desta sexta-feira (31), um dia após sua publicação no Diário Oficial, mas mesmo assim será enviada a uma comissão do Congresso, que determinará se a alteração é válida, e passará pelas duas Casas do Legislativo.

Um dos presidentes mais impopulares da região, Milei tem aproveitado a onda anti-Argentina para atacar a oposição, tanto dentro quanto fora do país. Logo após o fim da Copa do Mundo, na qual a nação sul-americana ganhou a pecha de vilã global, o ultraliberal lotou suas redes sociais com mensagens que culpavam a esquerda pelo fenômeno.

“Eles validaram o ‘wokismo’ que hoje nos acusa de racismo; promoveram a ideia de que os jogadores eram párias; fomentaram o ódio contra Messi; e alimentaram, a partir da própria Argentina, a mentira de que a seleção venceu graças aos árbitros e aos favores da Fifa“, disse o escritor e ultradireitista Agustín Laje, em uma das dezenas de mensagens do tipo compartilhadas por Milei em sua conta no X. “Absolutamente correto”, disse o presidente.

O texto culpava o kirchnerismo, como é chamada a principal força política de esquerda argentina, em referência aos ex-presidentes Néstor e Cristina Kirchner, e seu “wokismo”, termo pejorativo para a agenda progressista importado da direita americana.

No domingo passado (26), um dia após voltar de São Paulo, onde atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no lançamento da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), Milei acusou o governo brasileiro de financiar a onda anti-Argentina.

“Vinte e cinco por cento dos recursos vieram do governo brasileiro. E depois eles vêm falar em interferência”, afirmou, durante entrevista a uma rádio, ao comentar o rechaço que suas declarações receberam no Brasil.

O presidente não mencionou as fontes que usou para tais afirmações —e tampouco o fez seu porta-voz, Adrián Ravier, ao ser questionado por um jornalista ao longo da semana—, e o número parece vir de um estudo que não menciona financiamento, mas mostra o volume de publicações a respeito da Argentina em diversos países.

O decreto de Milei repercutiu imediatamente. “A ironia […] é que vem de um governo que transformou o discurso de ódio em política de Estado. Se todos os países fizessem isso, Milei não conseguiria entrar em vários deles”, escreveu no X a deputada e ex-diretora nacional de Migrações Florencia Carignano. “Consigo pensar em pelo menos oito: Brasil, Chile, México, Vaticano, Espanha, Colômbia, China e Venezuela.”

O texto foi criticado também pela dificuldade de implementação e pela arbitrariedade, ainda que tenha a ressalva de que críticas políticas estariam protegidas.

“Milei está mais uma vez usando o conceito de ‘discurso de ódio’ como desculpa para corroer direitos e consolidar ainda mais poder”, escreveu, na mesma rede social, Andrés La Blunda, deputado da Cidade Autônoma de Buenos Aires.

“Este decreto não combate a discriminação: ele permite mecanismos discricionários para perseguir e expulsar migrantes com base em conceitos ambíguos, sem as garantias exigidas pelo Estado de Direito.”

A medida se dá em um contexto de aumento da retórica e das ações antimigração de Milei. No começo do ano, o governo do ultraliberal intensificou batidas policiais contra imigrantes sem documentos em bairros da periferia de Buenos Aires; em abril, ao comentar a imigração na Europa, o presidente afirmou que o continente está “à beira do extermínio”.