Partido do presidente da Nicarágua propõe regular imprensa e redes sociais

Deputados do partido governista na Nicarágua apresentaram, na segunda-feira, um projeto de lei que pede a regulamentação das publicações na imprensa e nas redes sociais, o que os críticos dizem ser uma nova tentativa de controlar a oposição.

A chamada Lei Especial sobre Crimes Cibernéticos, apresentada por 70 deputados da legenda do presidente Daniel Ortega —  que tem maioria absoluta no Congresso — , propõe punir com até quatro anos de prisão quem disseminar “informações que ameacem a segurança nacional”. O governo e o empresário mexicano Ángel González são os proprietários de todos os canais de TV aberta. Esse duopólio televisivo transmite unicamente propaganda oficial e programas de entretenimento.

Na semana passada, legisladores ligados ao governo também apresentaram outro projeto  para controlar as transferências feitas a opositores e à imprensa vindas do exterior. Para membros da oposição, o objetivo é impedir que críticos  recebam financiamento externo antes das eleições de 2021.

O governo iniciou, este mês, uma nova escalada contra os meios de comunicação independentes na Nicarágua: uma perseguição fiscal através da qual está impondo cobranças de impostos milionárias. Um juiz chegou a embargar o Canal 12, uma das duas emissoras de TV de alcance nacional e que funciona fora do controle midiático sandinista.

A oposição acusa Ortega, cujo mandato termina em janeiro de 2022, de ordenar a repressão aos protestos de 2018, que deixaram mais de 328 mortos, a maioria nas mãos da polícia e de civis armados leais ao governo, segundo organizações de direitos humanos.