Projeto que obriga creches de Goiás a instalar câmeras de segurança é aprovado na Assembleia

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e definitiva votação, o projeto do deputado Bruno Peixoto (União Brasil) que obriga creches a instalar câmeras de segurança.

O texto original (que foi alterado) já obrigava a utilização de câmeras em asilos, casos de repouso e similares. Essa matéria foi aprovada na quarta-feira (5), véspera do ponto facultativo da Casa. A matéria segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

Conforme Bruno Peixoto, que também é o presidente da Alego, os locais objetos desta lei possuem a mesma característica: “Acolher vulneráveis, sem condições de se defenderem de possíveis abusos e maus tratos”.

Ainda segundo ele, as câmeras fazem parte do cotidiano como mecanismo de vigilância. “O que se espera, quando se utiliza um mecanismo de vigilância eletrônica, é que este instrumento seja capaz de gerar um ambiente mais seguro, ordenado e previsível”, justifica.

Assim, ele acredita que o equipamento seja capaz de coibir indivíduos de praticarem ações que se desviem das normas aplicadas naquele espaço. Além disso, “conduz a uma uniformização das ações, reduzindo a possibilidade do imprevisto, afastando o medo, garantindo um local ordenado e racional”.

Confira o projeto AQUI.

Tragédia em Blumenau

Na quarta-feira (5), quatro crianças foram assassinadas na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC). Um homem de 25 anos invadiu o local com uma machadinha e deixou outros menores feridos.

Depois do massacre, a deputada federal goiana Silvye Alves apresentou dois projetos contra violência nas escolas, conforme coluna de João Bosco Bittencourt, no Mais Goiás. Um deles determina a instalação de detectores de metais e cercas elétricas nas creches e escolas das redes particulares e públicas.

Pelo projeto, as despesas com a execução das ações das escolas da rede pública correrão à conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pelo bilionário Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A proposta torna obrigatória também a instalação de cerca elétrica em todo o muro de proteção das escolas da rede pública e privadas.

Também após o ataque, o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou um projeto para endurecer a pena a crimes praticados contra alunos, professores e outros profissionais em ambientes escolares. A proposta acrescenta ao artigo 121 do Código Penal um inciso que qualifica o crime com pena de prisão entre 12 e 30 anos.

“Observa-se a escalada no número de homicídios noticiados pela mídia no país, chegando a situação a um limite intolerável pela sociedade, cabendo ao legislador e às autoridades competentes, tomar providências efetivas para salvaguardar a vida e integridade física de alunos, professores e demais profissionais que desempenham suas atividades no ambiente escolar”, justifica o parlamentar.