Aava Santiago recorre ao TSE após TRE-GO manter cassação por infidelidade partidária
Câmara Municipal ainda não foi notificada
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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela vereadora Aava Santiago (PSB) e manteve a decisão pela perda do mandato da política na Câmara Municipal de Goiânia. A decisão do caso de infidelidade partidária é de terça-feira (6).
Na decisão, o TRE-GO determinou a comunicação da decisão à Câmara. O Mais Goiás procurou a Casa de Leis, que informou não ter sido notificada até o momento. Ainda é possível recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Relator no processo, o desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior afirmou que os argumentos da defesa já haviam sido analisados anteriormente. Em julho, a Corte já havia decidido por 6 a 1 pela perda do mandato.
A ação foi proposta pelo PSDB depois que a parlamentar deixou a legenda e se filiou ao PSB no início deste ano, fora da janela partidária e sem autorização formal do partido. Para os tucanos, a mudança violou as regras eleitorais aplicáveis aos detentores de mandato.
Aava se filiou ao PSB em janeiro. À época, a parlamentar afirmou que acreditava ter respaldo da direção do PSDB para deixar a legenda. Em março, os diretórios estadual e metropolitano do PSDB ingressaram com a ação de perda de mandato.
Em nota, a vereadora disse que respeita a decisão do Tribunal, mas entende que o julgamento apresenta questões jurídicas relevantes que ainda precisam ser analisadas de forma mais aprofundada. Ela confirmou que levará o caso ao TSE. “Enquanto os recursos são analisados pelas instâncias competentes, Aava Santiago seguirá exercendo normalmente o mandato de Vereadora por Goiânia e reafirma sua confiança na Justiça Eleitoral e no direito de defender, por meio dos recursos cabíveis, a legitimidade do mandato para o qual foi eleita.”
Disputa à Câmara dos Deputados
A vereadora Aava Santiago não foi eleita deputada federal, apesar de ter recebido 123.311 votos e alcançado a sétima maior votação individual em Goiás na eleição do último domingo (4). O resultado decorre das regras do sistema proporcional, usado nas eleições para a Câmara dos Deputados. A distribuição das cadeiras considera a votação total dos partidos ou federações, além do desempenho individual dos candidatos.
Desta forma, o PSB não obteve votos suficientes para conquistar uma das 17 vagas de Goiás. Assim, a votação de Aava não assegurou a eleição, mesmo sendo superior à de candidatos eleitos por outras legendas.
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Nota completa:
“O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou, nesta terça-feira (6), os embargos apresentados pela defesa de Aava Santiago e manteve o resultado do julgamento da ação que discute a perda do mandato da vereadora por infidelidade partidária. A defesa respeita a decisão do Tribunal, mas entende que o julgamento apresenta questões jurídicas relevantes que ainda precisam ser analisadas de forma mais aprofundada. Por essa razão, o caso será levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde serão apresentados os fundamentos que, na avaliação da defesa, justificam uma nova análise da matéria à luz da legislação e da jurisprudência eleitoral.
Nesse contexto, o voto divergente da desembargadora Stefane Fiuza Cançado Machado evidencia a existência de fundamentos jurídicos relevantes em favor da improcedência da ação. A manifestação apresenta entendimentos que dialogam com decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de apontar questões que podem contribuir para a análise da matéria pelas instâncias superiores. Para a defesa, o voto reforça que a controvérsia ainda não está definitivamente resolvida e que há fundamentos consistentes a serem examinados em favor da manutenção do mandato para o qual Aava Santiago foi eleita.
A decisão desta terça-feira, portanto, não encerra a discussão jurídica sobre o caso. A defesa seguirá utilizando os instrumentos previstos na legislação, com respeito às instituições e ao devido processo legal, para apresentar os argumentos e buscar a adequada análise de todos os pontos relevantes do processo. Enquanto os recursos são analisados pelas instâncias competentes, Aava Santiago seguirá exercendo normalmente o mandato de Vereadora por Goiânia e reafirma sua confiança na Justiça Eleitoral e no direito de defender, por meio dos recursos cabíveis, a legitimidade do mandato para o qual foi eleita.
