Adriana Accorsi apresenta projeto para proibir exploração e exposição abusiva de menores em conteúdos digitais
O texto impede a participação de menores em situações de violência física ou simbólica, humilhações, bullying, intrigas e competições que envolvam eliminação pública
Na abertura dos trabalhos da Câmara dos Deputados, a deputada federal delegada Adriana Accorsi (PT-GO) apresentou uma proposta que estabelece restrições rigorosas à produção e divulgação de conteúdos digitais envolvendo crianças e adolescentes. A matéria proíbe expressamente a criação, publicação, exibição, promoção ou monetização de materiais que contenham insinuações ou comportamentos de cunho sexual, ainda que simulados, e amplia a vedação para outras formas de exposição consideradas abusivas.
O texto também impede a participação de menores em situações de violência física ou simbólica, humilhações, bullying, intrigas e competições que envolvam eliminação pública. Proíbe ainda a associação da imagem infantojuvenil à publicidade de produtos e serviços vetados para menores de 18 anos, como bebidas alcoólicas, tabaco, apostas e armas de fogo.
Outro ponto central é a restrição a formatos de reality shows, desafios e rankings de popularidade com potencial lesivo ao desenvolvimento infantil. A deputada argumenta que a iniciativa responde a um cenário cada vez mais comum nas redes sociais, onde canais e perfis administrados por adultos ou agências de marketing exploram a imagem de crianças para gerar engajamento e lucro.
“O vídeo do Felca foi fundamental para mostrar que a internet está longe de ser um espaço seguro. Nela, nossas crianças encontram ameaças reais que destroem infâncias e marcam famílias”, afirmou, citando a denúncia recente feita pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira contra o influenciador paraibano Hytalo Santos.
Pelo projeto, a participação autorizada de menores em conteúdos monetizados deverá seguir requisitos como autorização judicial, acompanhamento psicopedagógico, proteção patrimonial e respeito às regras trabalhistas aplicáveis.
As plataformas digitais terão de adotar mecanismos de denúncia, moderação e remoção de conteúdos, além de fornecer dados às autoridades quando solicitado. A proposta cria ainda um cadastro nacional de canais com participação infantojuvenil e um sistema de monitoramento digital, envolvendo União, estados, municípios e sociedade civil.
As penalidades previstas incluem advertência, multa de até R$ 2 milhões, suspensão de monetização, bloqueio de canais e até a proibição de participação em novas produções por cinco anos.
A deputada destaca que a medida é complementar ao chamado “PL das Big Techs”, mas vai além ao detalhar regras específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. “Não podemos naturalizar a transformação da infância em espetáculo para consumo adulto. O poder público precisa agir com firmeza diante da banalização da exploração digital”, afirmou.