Alego arquiva projeto de extinção do TCM de forma definitiva

Os deputados estaduais aprovaram em sessão realizada na tarde de terça-feira (15) relatório de Talles Barreto (PSDB) contrário à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com isso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramitava na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi arquivada de forma definitiva. Apenas dois deputados votaram contra o arquivamento: Major Araújo e Delegado Humberto Teófilo, ambos do PSL.

A PEC foi colocada em tramitação pelo deputado Henrique Arantes (MDB), com assinatura favorável de 26 deputados, ainda em abril sob o argumento de que o órgão era oneroso e que a fiscalização dos municípios poderia ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais.

“Quero reafirmar que não elaborei um relatório somente por minha vontade. Discuti esse projeto com vários órgãos, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Regional de Contabilidade. Todos favoráveis à manutenção do TCM”, argumentou Talles Barreto em plenário. O parlamentar é autor do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à extinção do TCM.

Pressão

No entanto, o pano de fundo da tramitação envolvia a pressão dos deputados para aposentadoria do conselheiro Nilo Resende. Após a pressão, no início de maio, ele oficializou solicitação de desligamento, o que esfriou os ânimos para a extinção do TCM. Com a saída de Nilo, abre-se uma vaga no órgão, que deve ser preenchida com indicação da Assembleia. O nome mais cotado é de Humberto Aidar (MDB).

A expectativa é que até o fim do ano a indicação seja efetivada. Caso Humberto Aidar vá mesmo para o conselho do TCM, abre vaga na Assembleia para o MDB. O suplente a assumir a cadeira é o atual Secretário de Desenvolvimento Urbano de Aparecida de Goiânia, Max Menezes (MDB).