Aparecida: CEI que investigaria prefeitura após morte em ponto de ônibus não é instaurada por falta de assinaturas
Comissão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano precisaria de nove assinaturas, mas só conseguiu seis
O presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, vereador André Fortaleza (MDB), não conseguiu as nove assinaturas necessárias para abrir a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigaria a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU). Ele anunciou que proporia a CEI após a morte Wellington Oliveira, 27 anos, esmagado por um ponto de ônibus no último dia 8.
“Tragédia é quando algo acontece sem previsão. Mas aquilo estava previsto”, criticou. Vereador ainda mencionou os requerimentos enviados pelo vereador Leandro da Pamonharia (Agir) à prefeitura, requisitando retirada da estrutura que desabou. Fortaleza ainda disse que o ex-diretor da defesa civil também havia feito relatório apontando os problemas dos pontos de ônibus. O chefe do Legislativo ainda citou problemas problemas de iluminação pública na cidade e obras lançadas que não são concluídas, além de falta de poda de lotes baldios.
Nesta terça (14), contudo, durante a abertura da sessão Fortaleza fez uso da tribuna para dizer que a CEI não seria instaurada. A proposta contou, apenas, com as assinaturas dos vereadores Leandro da Pamonharia, Getúlio Andrade, Gleison Flávio, José Filho e Marcelo da Saúde, além do próprio propositor.
Apesar disso, o presidente da Câmara disse que continuará fiscalizando e denunciando eventuais irregularidades na pasta. Afirmou, ainda, que respeita as convicções e decisões de cada parlamentar.
Tragédia
A estrutura de um ponto de ônibus no Jardim das Cascatas, em Aparecida de Goiânia, desabou sobre Wellington Oliveira, um prestador de serviço da prefeitura. O acidente aconteceu na manhã de quarta-feira.
Segundo informações, o homem, funcionário de uma empresa de engenharia que presta serviço para a prefeitura da cidade, iria tomar café com amigos quando foi atingido pelo teto do ponto. Segundo o Corpo de Bombeiros, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi ao local e confirmou a morte. “Foi realizado o içamento da estrutura e retirada do corpo, que foi levado pelo Instituto Médico Legal (IML)”, informou ao portal. A corporação não deu detalhes sobre os ferimentos causados pelo acidente.
De acordo com populares, a estrutura do ponto já estava em risco e ofícios foram enviados à prefeitura. Inclusive, o vereador Leandro da Pamonharia enviou, pelo menos, dois desses documentos. “Uma tragédia anunciada”, disse o parlamentar ao Mais Goiás. “A prefeitura me deixou sem resposta. A comunidade, os moradores cobrando… Esse ano fiz mais um ofício, infelizmente não atenderam”, completou e afirmou que, ainda hoje, irá ao local.
Destaca-se, o primeiro ofício de Leandro, datado de abril de 2022, pedia que a prefeitura enviasse “uma equipe competente para realizar um serviço de remoção de um ponto de ônibus (…). Segundo os moradores da região, o mesmo está muito ruim, desmontando, podendo, assim, causar até um acidente”.
Responsabilidade
Ainda no dia do acidente, a prefeitura de Aparecida afirmou que “o sistema de transporte coletivo na Região Metropolitana é de responsabilidade e operado pelo Consórcio Rede Mob sob fiscalização da CMTC”. Disse, ainda, que o este tipo de abrigo de concreto não foi instalado pela administração municipal.
A CMTC, por sua vez, respondeu que a manutenção, realocação e instalação dos pontos de ônibus são de responsabilidade das prefeituras. “Cabe à CMTC, como órgão gestor, planejar a marcação de pontos e coordenar a instalação desses equipamentos, em atendimento à Política Nacional de Mobilidade Urbana. A CMTC iniciou avaliação minuciosa de todos os abrigos da Região Metropolitana para cobrar e ajudar as prefeituras a solucionar os problemas estruturais dos equipamentos.”
A Companhia, inclusive, enviou um documento ao portal, no qual consta a assinatura do ex-prefeito Gustavo Mendanha, que era presidente da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), que estabelece aos municípios da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) a responsabilidade “por promover a manutenção, realocação ou instalação de abrigos, quando necessário, nos pontos de parada existentes em seus limites territoriais”. O texto é de janeiro de 2018.
Em nova posição, nesta quinta-feira (9), a prefeitura de Aparecida expôs que a Procuradoria-Geral do Municípios propôs à CMTC, em reunião no mês de janeiro desde ano, “que a responsabilidade pelos abrigos ficasse com o Consórcio RedeMob, que opera e explora o sistema de transporte coletivo urbano na Região Metropolitana de Goiânia”.
A Polícia Civil investiga o caso. Na sexta-feira (10), foram ouvidas quatro testemunhas. Nesta semana a corporação ouvirá representantes da prefeitura e da CMTC.