Aparecida realiza audiência pública por regulamentação do 5G
Encontro acontece no plenário João Antônio Ribeiro, na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Aparecida realiza, nesta quinta-feira (14), às 9h, audiência pública para debater a regulamentação do 5G na cidade. O encontro ocorre no plenário João Antônio Ribeiro.
A audiência teve convocação do autor do projeto, o vereador e presidente da Casa, André Fortaleza (MDB). O texto define critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação de infraestrutura de suporte de redes telecomunicações em Aparecida.
Em Goiânia, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou, no começo de agosto, a criação das normativas para o licenciamento e implantação de torres de antenas telefônicas. Aprovada em julho na Câmara Municipal, a agora lei 11.003/2023 permite a melhoria do sinal de internet 5G na capital.
Vale citar, a sanção foi parcial. O prefeito atendeu demanda apresenta em audiência pública promovida pelo vereador Lucas Kitão (PSD), em março, e vetou trecho que exigia que as empresas de instalação de torres e antenas tivessem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e inscrição municipal em Goiânia.
A justificativa é que esta parte impediria a livre concorrência. O texto, destaca-se, é de origem do Executivo municipal.