Aprovação da PEC da Transição foi “vitória do diálogo”, diz Lira
Matéria passou na Casa na quarta-feira (22) à noite, voltou ao Senado, foi aprovada, e depois promulgada
Presidente da Câmara Federal, o deputado Arthur Lira (PP-AL) disse que a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) celebra a “vitória do diálogo”. A matéria passou na Casa na quarta-feira (22) à noite, voltou ao Senado, foi aprovada, e depois promulgada.
“A promulgação da PEC celebra a vitória do diálogo e o diálogo deve sempre vencer. O diálogo venceu”, escreveu no Twitter o parlamentar.
Vale citar, o texto aprovado em segundo turno pelos deputados encurtou de dois anos para um ano a ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões, entre outras coisas. Outra alteração feita pelos deputados foi a exclusão da regra fiscal dos gastos com empréstimos internacionais, além da inclusão de um artigo para realocar no Orçamento de 2023 os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto.
Destaca-se, deste montante R$ 9,85 bilhões serão transferidos para despesas discricionárias (RP2) e outros R$ 9,55 bilhões em emendas individuais impositivas (RP6). O trecho foi uma resposta política à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional o orçamento secreto.
Por haver mudanças na Câmara, o texto precisou voltar ao Senado, que já tinha aprovado a matéria. Uma convocação já tinha sido feita pelo presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que quis garantir a celeridade da aprovação e promulgação no mesmo dia de votação na Câmara.
Tanto Lira quanto Pacheco tiveram encontros com o presidente eleito Lula (PT) para viabilizar a votação da PEC. Nesta quinta, o petista agradeceu aos deputados e senadores pela aprovação da proposta e aproveitou para alfinetar o governo Bolsonaro (PL).
“Eu acho que é a primeira vez que um presidente da República toma posse [sic] e começa a governar antes da posse”, declarou. Na ocasião, ele também disse que a PEC da Transição foi proposta para corrigir questões do governo Bolsonaro (PL).
“Nós tivemos a responsabilidade de fazer uma PEC e todo mundo sabia que essa PEC não era nossa”, responsabilizou a gestão Bolsonaro. Segundo ele, a proposta serve para cobrir “a irresponsabilidade do governo que vai sair, que não tinha colocado o dinheiro necessário para atender as pessoas com a política que ele próprio prometeu”.