PROJETO

Aragarças pode receber Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher

Justificativa da proposta é que "casos envolvendo violência doméstica são atendidos em delegacias comuns, que não contam com estrutura adequada nem profissionais capacitados para acolher essas mulheres da forma necessária"

Aragarças pode receber Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher
Aragarças pode receber Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Foto: Governo de Goiás)

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisa projeto que prevê uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) em Aragarças. O projeto de lei nº 11599/25 altera a Lei n° 18.052, de 24 de junho de 2013, que trata da criação de Deams nas áreas de jurisdição das Delegacias Regionais de Polícia.

De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), a proposta justifica se tratar de medida urgente e necessária diante do crescente número de casos de violência contra a mulher registrados no município e na região. “As mulheres vítimas de violência encontram enormes dificuldades para acessar um atendimento especializado e humanizado, o que frequentemente resulta em desistência de denúncias ou, pior ainda, na perpetuação do ciclo de violência”, diz o parlamentar.

Ainda segundo a justificativa, “atualmente, os casos envolvendo violência doméstica são atendidos em delegacias comuns, que não contam com estrutura adequada nem profissionais capacitados para acolher essas mulheres da forma necessária”. O texto protocolado recentemente na Casa precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes de ser votado em dois turnos no plenário. Só então, ele seguirá para sanção.

Hoje, existem 21 Deams em Goiás. Assim como as demais, a de Aragarças, caso o projeto seja aprovado, será vinculada à Delegacia-Geral de Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO).