Articulação de Marconi e José Eliton garante continuidade de programa de incentivos fiscais

Articulação liderada pelo governador Marconi Perillo e pelo vice-governador José Eliton garantiu nesta quarta-feira (8) uma vitória histórica para Goiás: atendendo a pedido do Governo do Estado e do setor produtivo, a ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a validade dos incentivos fiscais concedidos pela administração estadual no Supremo Tribunal Federal (STF).

A suspensão foi possível porque Marconi e José Eliton convenceram o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a assinar petição pela retirada da ADI da pauta de julgamento – o Estado de São Paulo era o autor da ação. A petição foi assinada e protocolizada por Goiás e São Paulo no STF no final da manhã desta quarta-feira. Os termos da petição foram definidos e formalizados por Marconi e Alckmin horas antes.

Ao anunciar a retira da ADI da pauta, a ministra Rosa Weber relatou em plenário os termos do acordo entre governadores de Goiás e São Paulo que resultou na apresentação da petição ao STF.

Na semana passada, José Eliton teve audiência com a ministra Rosa Weber para pedir o adiamento. O vice-governador argumentou que a suspensão dos incentivos comprometeria gravemente a competitividade econômica do Estado de Goiás, com perda de empregos e investimentos. José Eliton ponderou a necessidade de o STF aguardar a conclusão da votação da convalidação dos incentivos na Câmara dos Deputados.