Assembleia aprova em 1ª votação projeto que cria 168 cargos de comissão no MP

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade projeto de lei que permite a criação de 168 cargos em comissão no Ministério Público de Goiás, em sessão realizada na quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa. Os cargos seriam para assistente de promotor de justiça a ser preenchidos nas 392 promotorias de justiça, com despesa de R$ 55,7 milhões anuais.

A matéria deve passar por uma segunda votação para, então, ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

O texto teve relatoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade), que deu parecer favorável. Durante a tramitação houve pedido de vistas dos deputados Adriana Accorsi (PT), Karlos Cabral (PDT) e Major Araújo (sem partido), mas acabou por avançar sem problemas.

Com isso, o Ministério Público fica apto a criar 135 cargos em comissão, 17 de assistente da procuradoria-geral, 10 de assistente de procurador, cinco de assessor de procurador e um de assessor jurídico.

MP justifica o projeto como melhoria da estrutura e serviços

A justificativa do Ministério Público é que as alterações objetivam “a melhoria e a ampliação da estrutura e dos serviços administrativos da instituição”. Para garantir o seu “regular funcionamento em todo o estado”, além de “conferir ajustes necessários para a garantia do princípio da simetria entre o Ministério Público e a Magistratura goiana”.

O órgão aponta ainda, em anexo ao texto enviado para a Assembleia, que o impacto financeiro seria de R$ 55,7 milhões ao ano, e está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal com previsão de despesa até 2024, previsto pela Receita Corrente Líquida do Estado (RCL).