Audiência pública debate IA da Justiça Eleitoral que atua contra fake news nas eleições
Encontro deve ter a participação da OAB-GO, MP, Defensoria Púplica e representantes da sociedade civil
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) realiza nesta terça-feira (17) uma audiência pública para apresentar e debater o Sistema GuaIA, uma inteligência artificial desenvolvida com a Universidade Federal de Goiás (UFG) voltada ao combate às fake news e deepfakes, sobretudo no período eleitoral. O encontro acontece às 15h no Auditório Levino Emiliano dos Passos, na sede da Corte, em Goiânia.
Segundo o TRE, a ferramenta ainda está na fase de construção. Ela visa monitorar e combater a disseminação de desinformação durante o processo eleitoral e contribuir para a confiabilidade das informações que circulam no ambiente digital.
Devem participar da audiência pública representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Defensoria Pública do Estado de Goiás, Procuradoria Regional Eleitoral, Ministério Público do Estado de Goiás, diretórios de partidos políticos e demais instituições que integram o sistema de Justiça. Representantes da sociedade civil em geral também são esperados. A Corte espera receber sugestões e contribuições para o aprimoramento do sistema, após apresentar as fases de implementação do projeto, bem como os fundamentos técnicos e jurídicos que orientam sua construção.
Ferramenta
A ferramenta foi lançada em agosto de 2024 e foi finalista do Prêmio Inovação 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme o TRE-GO, a plataforma analisa publicações em sites, redes sociais, vídeos e áudios que possam ter sido manipulados com o intuito de gerar informações distorcidas sobre a Justiça Eleitoral e o processo democrático brasileiro. Após analisar o conteúdo e cruzar informações, a GuaIA atribui uma pontuação de 0 a 100 para medir o grau de veracidade das postagens.
Desafio
Enquanto o TRE se prepara, o TSE também atua para o que deve ser um dos principais desafios deste ano eleitoral: a deepfake, sobretudo na véspera do pleito. Para tentar combater essa ameaça virtual, a Corte aprovou, no começo do mês, uma série de regras para o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano.
Entre outras coisas, a Corte entendeu de forma unânime pela proibição de publicações nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação. O primeiro turno acontece em 4 de outubro.
Na ocasião, ocorre a eleição de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Conforme a decisão, a medida vale para alterações na imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas.
Foram aprovadas várias resoluções durante a sessão. Entre elas, os provedores de IA também não poderão permitir sugestões de candidatos para votar, mesmo que o eleitor peça. Também ficaram vedadas publicações de montagens com candidatas que incluam fotos ou vídeos com nudez e pornografia.
Segundo o TSE, em caso de descumprimento, os provedores de internet poderão ser responsabilizados.
Ainda durante a sessão, os ministros também optaram por permitir manifestações espontâneas sobre conteúdo político. A medida vale em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais durante a pré-campanha.
Deepfake
Sobre deepfake, trata-se de conteúdo de mídia (vídeo ou imagem) gerados ou manipulados por IA para que se pareçam reais. Estas podem sobrepor o rosto de uma pessoa no corpo de outra, alterar movimentos labiais ou clonar vozes com grande precisão.
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