Bolsonaro prorroga validade de receitas médicas durante pandemia
Presidente vetou trecho que permitia pacientes indicarem terceiros para retirada de medicamentos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que prorroga a validade de receitas médicas ou odontológicas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo. A exceção foi aberta apenas pelo período que durarem as medidas de isolamento adotadas em meio à pandemia do coronavírus. O texto será publicado na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, foi vetado um trecho que previa que pacientes de grupos de risco poderiam indicar terceiros para a retirada de medicamentos. “Segundo as razões de veto, o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das farmácias”, disse a Secretaria-Geral, em nota.
O texto também afirma que a medida poderia “limitar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo que atualmente não há exigência de declaração” e também “inviabilizar o acesso nas situações em que o paciente não possa, por qualquer motivo, se manifestar”.
O texto havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado. Agora, o veto será analisado em uma sessão do Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.