Bolsonaro responde a processo por crimes previstos em lei de sua própria autoria; entenda
Dois dos crimes pelos quais o ex-presidente é denunciado foram incluídos no Código Penal quando Bolsonaro era presidente
Nesta terça-feira (9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por participação na chamada trama golpista. O curioso é que Bolsonaro responde a processo por crimes previstos em lei de sua própria autoria, sancionada em 2021, quando ainda estava no comando do Palácio do Planalto.
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O grupo é acusado de cinco crimes, sendo dois deles tipificados justamente na lei de crimes contra a democracia, sancionada pelo próprio ex-presidente. São eles:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – quando alguém tenta, com violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo os poderes constitucionais. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
- Golpe de Estado – configurado quando uma pessoa tenta depor, com violência ou grave ameaça, um governo legitimamente constituído. A punição vai de 4 a 12 anos de prisão.
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Esses crimes passaram a integrar o Código Penal a partir da nova lei que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, da ditadura militar.
Além de Bolsonaro, outros nomes de peso também estão no banco dos réus, como os ex-ministros Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Anderson Torres.
Vetos e polêmicas
Na época em que sancionou a norma, Bolsonaro vetou pontos importantes, como o crime de comunicação enganosa em massa (fake news eleitorais) e o aumento de pena caso militares fossem os autores das infrações. Mesmo assim, a lei ampliou as punições para ataques às instituições democráticas, prevendo condenações mesmo para tentativas frustradas de ruptura institucional.
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Outros crimes atribuídos
Além das acusações baseadas na lei de sua própria autoria, Bolsonaro também é investigado por:
- liderança de organização criminosa armada;
- dano qualificado contra o patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
Quem mais é réu
A lista de acusados inclui figuras centrais do antigo governo:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
- Jair Bolsonaro (ex-presidente);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Na fase de interrogatório, em junho, todos negaram envolvimento em atos golpistas. Segundo eles, não houve movimentação concreta para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro já planeja pedido de prisão domiciliar se for condenado
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já se prepara para um possível desfecho negativo no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo aliados, Bolsonaro já planeja pedido de prisão domiciliar se for condenado no julgamento da trama golpista, previsto para terminar nesta semana. A estratégia seria justificar o benefício por Continue lendo…