Bruno Peixoto destaca aprovação célere do projeto que institui política de prevenção à violência nas escolas
A matéria foi aprovada em segunda votação na quarta (19) e segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), destacou, em sessão realizada na quinta-feira (20) a celeridade na aprovação do projeto que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar. A matéria foi aprovada em segunda votação na quarta (19) e segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
“Todos nós temos acompanhado esses fatos lamentáveis de ataques e ameaças às escolas e por isso, de forma conjunta e imediata, nos unimos junto ao governador Ronaldo Caiado nessa missão de garantir, acima de tudo, plena paz à nossa comunidade escolar. O estado não cruzou os braços diante dessa situação, pelo contrário, agiu de forma concreta e nós, do Poder Legislativo, contribuímos efetivamente com essas ações aprovando de forma célere esse projeto que, sem dúvidas, trará segurança e também acolhimento às pessoas que foram abaladas psicologicamente”, ressaltou Bruno Peixoto.
A matéria estabelece protocolos para promover a segurança nas escolas das redes pública e privada, de ensino normal e profissional, básico e superior. Dentre as medidas está a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades de ensino, utilização de detectores de metais e campanhas de combate ao bullying no ambiente escolar.
Em outra frente, as novas regras também preveem interlocução com redes sociais e páginas da internet para a remoção instantânea de conteúdos impróprios e de apologia ao crime; e, em caso de episódios de violência, a responsabilização civil, penal e administrativa do agressor e dos pais ou responsáveis; além de prever o atendimento de professores e estudantes por serviço de psicologia.
Diante das constantes ameaças virtuais de ataques às escolas, a nova legislação prevê ainda a responsabilização das plataformas de conteúdos digitais que promovam cyberbullying, empresas responsáveis por redes sociais e proprietários de perfis digitais, que poderão responder na justiça pelo comportamento criminoso.
O projeto de lei estabelece também a comunicação às autoridades competentes (polícia, conselho tutelar e família), nos casos de prática de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de violência.