Câmara aprova data-base para funcionalismo público de Goiânia em definitivo

A Câmara dos Vereadores de Goiânia aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária que ocorreu na manhã desta quarta-feira (20), projeto de lei que concede revisão geral da remuneração e data-base do funcionalismo público municipal. A matéria foi encaminhada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) no conjunto de textos que está sendo apreciado pelos parlamentares. 

De autoria do Executivo, a proposta prevê data-base 2023 no percentual de 4,18%, com pagamento a partir de 1º de dezembro. O valor recompõe perdas inflacionárias registradas entre maio de 2022 e abril deste ano, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A recomposição contempla servidores públicos ativos e inativos, pensionistas e agentes políticos. A exceção são profissionais do magistério, procuradores do Município e empregados públicos da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), cuja revisão da remuneração segue normas estabelecidas em legislações próprias.

O reajuste foi aprovado com emendas. Uma delas determina pagamento da data-base retroativo a maio, em conformidade com a Constituição Federal e com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. A outra inclui músicos da Orquestra Sinfônica de Goiânia (Osgo) entre os beneficiados com a recomposição.

O projeto aprovado segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).