Câmara aprova isenção de IPTU para empresas em Goiânia

A Câmara de Goiânia aprovou em segunda e definitiva votação um projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder isenção da taxa adicional ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial à empresas que atuam na capital. O texto é do vereador Thialu Guiotti.

De acordo com ele, o intuito é auxiliar e fortalecer empresas e estabelecimentos comerciais no município. Na justificativa do texto, o vereador destaca a importância de prefeitura e a Câmara Municipal em não criar obstáculos para os empreendedores que impulsionam e estimulam a economia da cidade.

“O poder público não pode apenas se deleitar com altos impostos pagos pelo cidadão e/ou empresário, mas deve viabilizar meios que incentivem e fomentem geração de renda e emprego”, escreve.

Para o parlamentar, a iniciativa vai fomentar a geração de renda e emprego. Além disso, reconhece relevância do empresariado, independentemente do porte, na economia local.

Isenção

Conforme o texto, a prefeitura poderá conceder a isenção da taxa adicional de IPTU residencial para empresas optantes do Simples Nacional. O benefício vale para as companhias que adotarem um endereço residencial como domicílio fiscal. Segundo Thialu, isto contribuirá para reduzir os custos operacionais e incentivar o empreendedorismo.

O texto passou na Câmara na última semana. Ele ainda depende da sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).