Câmara aprova federação partidária com maioria dos goianos

A Câmara dos Deputados aprovou por 304 votos o projeto de lei (PL) que institui a federação partidária. Dos 17 parlamentares de Goiás, 12 foram favoráveis.

Na prática, o PL 2522/15, do Senado, permite aos partidos políticos se unirem em uma federação a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura – ou seja, uma aliança. A matéria, agora, depende da sanção do presidente Bolsonaro (sem partido).

Ainda no texto do PL, perde o mandato o detentor de cargo que se desfiliar de partido que integra a federação, sem justa causa. Essa justificativa, segundo a Lei 9.096/95 pode ocorrer por uma grande mudança no programa da sigla; grave discriminação política pessoal; ou durante os 30 dias antes do prazo legal para concorrer o pleito (seis meses antes da eleição).

Destaca-se, que os partidos que se unirem são obrigados a permanecer juntos por, no mínimo, quatro anos. Quem descumprir perde o fundo partidário e fica impedido de participar de coligações nas próximas duas eleições.

O texto teve, ainda, 119 votos contrários e três abstenções. O quórum foi de 427.

Votos de Goiás na federação partidária

De Goiás, 12 deputados federais foram favoráveis a proposta. José Nelto (Podemos), Lucas Vergilio (Solidariedade), Magda Mofatto (PL), Professor Alcides (PP), Rubens Otoni (PT), Glaustin da Fokus (PSC), João Campos (Republicanos), Elias Vaz (PSB), Flávia Morais (PDT), Adriano do Baldy (PP), Alcides Rodrigues (Patriota) e Célio Silveira (PSDB).

Foram contrários: Delegado Waldir (PSL), Zacharias Calil (DEM), Francisco Jr. (PSD), José Mario Schreiner (DEM), e Vitor Hugo (PSL).