Vereadores aprovam uso de dinheiro da taxa de iluminação para comprar câmeras de segurança em Goiânia
Medida proposta pelo Executivo municipal também permite o uso do Cosip para centrais de vigilância e equipamentos tecnológicos de prevenção e de resposta a ocorrências
Os vereadores de Goiânia aprovaram o uso dos recursos da contribuição para o custeio da iluminação pública (Cosip) para, entre outras coisas, implantação e manutenção de câmeras de segurança. A proposta passou em sessão extraordinária na segunda-feira (29) com críticas de legisladores do PT e do PL.
A medida, proposta pelo Executivo municipal, também permite o uso do Cosip para centrais de vigilância e equipamentos tecnológicos de prevenção e de resposta a ocorrências. O objetivo é reforçar ações de segurança e de preservação do patrimônio coletivo.
“A medida não cria novo tributo, trata-se de adequação da destinação dos recursos já arrecadados pela contribuição, garantindo maior eficiência na aplicação e melhor integração entre os serviços de iluminação pública e monitoramento urbano, que compartilham infraestrutura, tecnologia e finalidade comum de proteção dos logradouros públicos”, justifica o texto.
Durante a sessão, os vereadores como Kátia (PT), Aava Santiago (PSDB), Fabrício Rosa (PT), Coronel Urzêda (PL), Lucas Vergílio (MDB), Major Vitor Hugo (PL) e Sanches da Federal (PP) usaram a tribuna para criticar a proposta.
Major Vitor Hugo, inclusive, apresentou uma emenda contra o aumento da tarifa, mas foi rejeitada. Segundo o líder do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) na Câmara, vereador Bessa (DC), o valor da contribuição não subirá para o contribuinte.