Câmara de Goiânia analisa escala de trabalho 4×3

A Câmara de Goiânia analisa um projeto de lei complementar que incentiva empresas sediadas em Goiânia a adotarem a escala de trabalho 4×3 — quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso — sem redução salarial ou de benefícios. A proposta é do vereador Fabrício Rosa (PT).

Conforme o texto, as empresas que seguirem o modelo com, pelo menos, 90% de seus funcionários registrados terão isenção no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O intuito é conciliar os interesses do setor produtivo, da classe trabalhadora e do poder público, por meio de um ambiente econômico mais sustentável.

Fabrício diz que a escala promove melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores e, consequentemente, aumento da produtividade e incentivo à formalização, o que fortalece também a arrecadação municipal. Em caso de descumprimento, ocorre a revogação imediata da isenção. Confira os critérios:

• Comprovar regularidade fiscal perante o município;
• Garantir a manutenção da escala 4×3 durante todo o exercício fiscal;
• Apresentar registros de ponto eletrônico, folha de pagamento e lista de empregados ativos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Validade e compensação

O incentivo vai valer por um ano e pode ser renovado. Já a compensação da renúncia fiscal se dará por meio de aperfeiçoamento da fiscalização e combate à sonegação fiscal, intensificação da cobrança de débitos inscritos em dívida ativa e criação do Fundo Municipal de Compensação Tributária, que receberá parte dos valores recuperados nas ações de fiscalização.

Ao falar do impacto social e econômico, Fabrício diz que a “proposta promove um ambiente de trabalho mais justo, com o enfrentamento a exploração de trabalhadores e trabalhadoras, ao mesmo tempo em que assegura justiça fiscal e eficiência na arrecadação de receitas. A adoção da
escala 4×3 valoriza o trabalhador, reduzindo índices de absenteísmo e doenças ocupacionais, além de garantir o direito ao descanso e lazer de quem sustenta a nossa sociedade”.

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