Câmara de Goiânia aprova MEIs no programa Renda Família

A Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto do Executivo que inclui microempreendedores individuais (MEI) no Renda Família, nesta terça (22). O programa, implementado no começo da gestão pela Lei nº 10.598, consiste no apoio financeiro mensal de R$ 300 à famílias da capital em situação de vulnerabilidade temporária por causa da Covid-19.

Segundo justificativa do executivo, a Secretaria Municipal de Finançar verificou a necessidade de inclusão deste grupo, “visto que as medidas restritivas adotados pelo governo do Estado em conjunto com o município de Goiânia, consideradas fundamentais ao combate e controle da disseminação do vírus, atingiram, sobretudo, as microempresas e empresas de pequeno porte, as quais precisaram ‘fechar as portas’ por determinação do Poder Público”.

Desta forma, a prefeitura avalia que a ampliação da proposta vai reduzir os efeitos decorrentes da pandemia e melhorar a economia local. “É uma medida paliativa, uma vez que evita que o cidadão venha a perder a sua dignidade pessoal, favorecendo assim, a inclusão social.”

Destaca-se que o texto original teve emendas incluídas durante sua passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Presidente da Câmara, o vereador Romário Policarpo incluiu entre os beneficiários membros de cooperativas que tenham se inscrito no programa até o dia 30 de abril de 2021.

Já o vereador Pedro Azulão apresentou emenda que prevê o pagamento do programa a proprietários de imóveis com processo de regularização em curso junto à Prefeitura de Goiânia, como os do bairro Tancredo Neves.