Câmara de Goiânia derruba veto e mantém lei de Policarpo que cria o kit material escolar

Veto integral da Prefeitura ao projeto de lei do vereador Romário Policarpo (Patriota), presidente do Poder Legislativo, que cria o Programa Kit Material Escolar foi derrubado no plenário da Câmara de Goiânia. Agora, a Secretaria da Educação está autorizada a ofertar, para os estudantes da rede municipal de ensino, cartão com crédito financeiro para a compra do material do escolar.

A ideia é complementar o orçamento das famílias para a aquisição do material escolar, permitindo que os produtos – que devem constar em lista prévia feita pela Secretaria da Educação – sejam adquiridos em qualquer estabelecimento de artigos de papelaria localizado em Goiânia. 

Policarpo explica também que a lei busca “estimular o comércio local e fortalecer a economia do município, dando aos beneficiários poder de escolha do material a ser comprado”. O projeto também orienta a Prefeitura a cadastrar os estabelecimentos comerciais habilitados a vender o material, de forma a assegurar que os recursos sejam revertidos para o comércio da capital.