Câmara de Goiânia mantém decreto de calamidade financeira
Foram 27 votos pela manutenção e apenas sete a favor da proposta de Igor Franco pela suspensão
A Câmara de Goiânia manteve o decreto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) que declarou estado de calamidade financeira no município. A votação que rejeitou a proposta de suspensão ocorreu nesta quinta-feira (9).
Ao todo, a base do prefeito reuniu 27 votos pela rejeição ao projeto de decreto legislativo (PDL) do vereador Igor Franco (MDB) e sete a favor, ex-líder do prefeito na Câmara. A calamidade financeira está em vigor desde 2 de janeiro, tendo sido prorrogada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em julho deste ano.
Na quarta-feira (8), o PDL de Franco passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo ele, a prefeitura apresentou superávit na última prestação de contas realizada por Mabel, o que demonstra equilíbrio financeiro.
Ele também lembrou que relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informou que “a situação financeira do município não se molda ao quadro extremo exigido para decretação de calamidade, sendo possível promover ajustes, equilíbrio orçamentário e ajuste de despesas por meio de ferramentas de contingenciamento, de corte de gastos e de observância rigorosa à Lei de Responsabilidade Fiscal, sem necessidade de afastamento do regime ordinário de controle”.
A relatora do projeto na CCJ foi a vereadora Kátia Maria (PT). Para ela, “está muito claro que não existe uma calamidade financeira na prefeitura. Desde a transição, temos falado e questionado isso e chegamos a entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça contra esse decreto”. No plenário, contudo, os vereadores que votaram pela manutenção do decreto do prefeito justificaram que ele termina em dezembro e que a suspensão não faria sentido neste momento.
Reação de Mabel
Ainda na quarta, Mabel tinha classificado a proposta como “inconstitucional”. “Eles estão acostumados com o Rogério Cruz. Batia o pé, ele corria. Aqui não corre não. Aqui não corre não. Então a ideia de uma experiência que não é correndo. Eu posso morrer, morro atirando, mas não cedo coisas que são princípios meus, não cedo”, afirmou.
Para ele, a proposta foi feita para prejudicar sua administração. “É um grupo de vereadores cada vez mais resumido que querem me prejudicar como prefeito, porque eu não tenho dado espaço. Eles precisam entender que a cidade mudou, a administração mudou, o jeito de fazer política mudou”, disse.