Câmara de Goiânia suspende calendário de audiências do Plano Diretor

A Câmara de Goiânia e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) acertaram a suspensão do calendário de audiências públicas virtuais ou presenciais por duas ou três semanas do Plano Diretor, sob justificativa de curva ascendente de contaminação pela Covid-19 na capital. O presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), diz que o número de audiências exigido por lei já foi atingido, mas os vereadores querem promover mais discussões.

A decisão, tomada na quinta-feira (23), veio após Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), por nota, dizer que a Casa de Leis descumpriu as premissas do Estatuto da Cidade. A Casa, porém, já havia proposto a agenda de trabalho conjunto com MP na quarta-feira (22). Além disso, Romário explica que a crítica do CAU diz respeito a realização de audiências virtuais. O presidente observa que já existe jurisprudência no País pela permissão destas. “O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) realiza”, compara. “Inclusive, as audiências virtuais dão mais público que as presencias”, garante.

Também ficou acordado uma apresentação de cronograma de tramitação do processo de revisão do projeto e a ampla publicidade a todos os trabalhos realizados, até terça-feira (28). O presidente Romário Policarpo diz que este será um guia, podendo ou não ser seguido integralmente.

Cronograma

O presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão (PSL), por sua vez, informa que, na próxima terça-feira, se reunirá com membros do MP para levar as sugestões de cronograma. “Vamos discutir tudo daqui ao fim do projeto”, elucida. “Eles irão avaliar e propor mudanças.”

Kitão declara, ainda, que todas as fases do projeto serão publicadas. “As emendas, os relatórios da subseção e o relatório final do vereador Cabo Senna (Patriota). Antes de discutir e votar [na mista], tudo será publicado para a população, inclusive estudos e cronograma”, ressalta – sobre isso, inclusive, o presidente Romário salienta que só não houve publicação, porque ainda não há relatório.

Questionado se já se as audiências serão presenciais, o vereador diz que isto ainda não está certo.

Resumo

No começo deste mês já havia sido expedida uma recomendação do MPGO, junto com o presidente Romário, pela manutenção da tramitação do Plano Diretor nos moldes que estavam ocorrendo. O intuito era garantir uma maior participação da população e segmentos diversos.

Os membros do MP observaram que as audiências e consultas públicas virtuais não contemplavam todos os interessados. Isto, conforme relatado, graças às dificuldades de acesso à internet – e mesmo havendo, não haveria tempo para a sociedade conhecer as propostas e debatê-las.

Já o CAU-GO, na quinta-feira, afirmou, por nota, que a Casa de Leis descumpriu as premissas do Estatuto da Cidade. “As audiências públicas realizadas no último mês, de forma virtual, não deram a devida publicidade às novas propostas, elaboradas por uma empresa de consultoria contratada pela Câmara. Esse conteúdo não foi disponibilizado em nenhum momento e o que consta do site da casa legislativa é o texto original encaminhado pela Prefeitura.”

O CAU solicitou, ainda, que a Câmara repensasse a metodologia utilizada, bem como o tempo de discussão das propostas e especialmente o acesso dos interessados ao ambiente de discussão. “Para que todos possam analisar e emitir opinião qualificada sobre as propostas, é preciso que elas sejam apresentadas com clareza, estejam apoiadas em dados técnicos e em mapas. Não é possível fazer planejamento urbano sem mapas ilustrativos.”

Vale lembrar que, na segunda semana de julho, a Câmara realizou de forma remota, aquelas que seriam as últimas audiências públicas para debater o Plano Diretor de Goiânia. À época, a expectativa era de votação antes do recesso.