Câmara aprova punição para escolas que recusarem matrículas de alunos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, na terça-feira (11), que pune escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, o que inclui as dos estudantes com deficiência. O texto do deputado federal Helder Salomão (PT-ES), que teve relatoria da deputada federal por Goiás, Adriana Accorsi (PT), agora segue para avaliação no Senado.

Caso a lei seja aprovada e sancionada, estas mudanças ocorrerão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no artigo sobre as escolas privadas. Em caso de recusa na matrícula, a instituição de ensino deverá apresentar, por escrito, as razões.

Sanções

Conforme a matéria, as sanções podem ser advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento, ou do credenciamento da instituição de ensino. O texto do deputado afirma que as medidas serão aplicadas quando houver a ocorrência da recusa injustificada da matrícula e a reiteração dessa recusa.

“Pela questão cultural e, principalmente, por causa do preconceito contra a pessoa com deficiência”, disse sobre recusas sem justificativa. Accorsi, em seu relatório, incluiu um dispositivo que trata a aplicação das penalidades de forma gradativa, sem descartar outras medidas.

Segundo ela, existem escolas que dificultam o acesso, sobretudo de alunos com deficiência, ao alegarem falta de condições ideais para o atendimento ou, ainda, que já cumpriram a “cota” de matrículas desses casos. “A medida aprovada contribuirá para a eliminação dessa forma de discriminação ainda praticada por muitas escolas em todo o País”, diz e completa: “Vamos garantir que todas as crianças e adolescentes tenham direito à educação.”

LEIA MAIS:

Adriana Accorsi quer obrigar escolas a exibir ‘Ainda Estou Aqui’