Câmara Federal analisa tornar crime constranger torcedores em estádios em razão do time

Tramita na Câmara Federal um projeto que torna crime o ato de constranger pessoas, mediante violência ou grave ameaça, por causa do time que torcem. A proposta já passou pela Comissão do Esporte e segue para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário.

Texto do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a matéria prevê pena de denteção de 1 anos e três anos, ou multa. Esta pode ser aumentada em 1/3 se o crime for praticado o ato na presença de menores e à metade se praticado em estádios.

Conforme a justificativa, “muitas vezez, a vítima é pressionada a rasgar sua própria camisa, beijar ou prestar homenagens a um clube ou atleta diverso, sob pena de sofrer agressões ou retaliações mais graves. Essas condutas, aparentemente tratadas como brincadeiras, são consideradas constrangimento ilegal conforme o Código Penal em vigor”.

O deputado argumenta que, embora o Código Penal contemple o constrangimento ilegal, é preciso, também, que a Lei Geral do Esporte seja específica em relação a essa condutda. “A inclusão dessa tipificação na legislação desportiva fortalecerá a proteção aos torcedores e fãs, estabelecendo medidas mais claras e efetivas para coibir e punir os responsáveis por tais atos”, acredita.

E completa: “A inclusão de penas mais severas para esses crimes proporcionará uma maior
dissuasão, reforçando a responsabilização dos agressores e promovendo a conscientização sobre a importância do respeito mútuo e da igualdade no contexto esportivo.”