Cannabis medicinal avança na Câmara e projeto fica a um passo da aprovação final
Proposta autoriza criação de centro municipal para tratamento e agora depende apenas da segunda votação em plenário
O projeto que autoriza a criação do Centro Municipal de Tratamento com Cannabis Medicinal em Goiânia passou pela Comissão de Saúde e Assistência Social nesta quinta-feira (5/3) e ficou pronto para a votação final na Câmara. A proposta é do vereador Lucas Kitão (União Brasil) e chega ao plenário já com caminho praticamente destravado depois de ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela primeira votação.
Nos bastidores da Câmara, a avaliação é que o projeto entrou na fase decisiva sem enfrentar resistência organizada. O parecer aprovado na comissão teve relatoria do vereador Geverson Abel (Republicanos), que deu voto favorável à criação do centro. Com isso, o texto chega ao plenário com ambiente político relativamente pacificado.
O movimento também reforça uma agenda que Kitão vem construindo dentro da Casa. Esta é a quinta proposta do vereador ligada ao uso terapêutico da cannabis. Todas caminham na mesma direção: estruturar políticas públicas municipais para ampliar o acesso ao medicamento.
O novo projeto tenta dar forma a essa política. A ideia é concentrar atendimento, acompanhamento e orientação em um único espaço dentro da rede pública. O centro funcionaria como porta de entrada para pacientes que tenham prescrição médica para o uso do medicamento.
Pelo texto, o atendimento dependerá de prescrição médica, cadastro do paciente no sistema municipal e autorização formal do próprio paciente ou de responsável legal. A estrutura também prevê atendimento multidisciplinar e acompanhamento clínico.
O projeto ainda estabelece que o centro poderá promover capacitação de profissionais de saúde e organizar a distribuição regular de medicamentos à base de cannabis. O financiamento viria de dotações do próprio orçamento municipal, além de parcerias com o governo estadual e entidades públicas ou privadas.
Kitão diz que a proposta nasceu da própria pesquisa acadêmica que desenvolveu no mestrado. “Nossa ideia é criar o Centro Municipal, onde pessoas terão acesso, apoio, tratamento e acolhimento em um só lugar. Será uma referência na saúde, abrindo espaço físico inovador para o atendimento completo de pacientes”, afirmou.
Com o aval das comissões e a primeira votação já superada, o texto agora depende apenas da segunda e última análise do plenário para seguir à sanção.