JUDICIÁRIO

Carlos França assume presidência do Tribunal de Justiça de Goiás por mais dois anos

Assim, o desembargador comanda o Poder Judiciário goiano pelos biênios 2023-2025. Essa é o segundo mandato do jurista.

Carlos França toma posse como presidente do TJGO (Foto: Jucimar Sousa - Mais Goiás)

O desembargador Carlos França tomou posse, na manhã desta quinta-feira (1), posse como presidente do Tribunal de Justiça de Goiás. Assim, ele comanda o Poder Judiciário goiano pelos biênios 2023-2025. Essa é o segundo mandato do jurista.

Também tomaram posse na solenidade, realizada no auditório do Tribunal de Justiça, em Goiânia os desembargadores Amaral Wilson, como vice-presidente, e Leandro Crispim, como corregedor-geral da Justiça.

Quando assumiu a gestão para o biênio 2021-2023, o desembargador Carlos Alberto França foi o primeiro presidente eleito no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que não estava no topo da lista de antiguidade.

Contenda

A segunda eleição chegou a ser contestada judicialmente pelo Ministério Público e Tribunal de Contas de Goiás (TCE). No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que se ser legal a recondução ao cargo. O relator, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, votou pela improcedência dos pedidos apresentados.

O relator apontou que referente “à situação excepcional caracterizada pela recusa de todos os desembargadores do TJGO em concorrer ao cargo de presidente, conforme disposto na parte final do art. 102, da Loman, o que, por consequência, tornou o atual presidente elegível.” Portanto, acrescenta o conselheiro Bandeira, “diante da recusa manifestada por todos os desembargadores, antes da eleição, de concorrer ao cargo de presidente do órgão, o atual presidente se tornou elegível e inscrito no certame como candidato único, foi eleito, de modo unânime, pelo colegiado.”

O órgão questionava a eleição para presidente do TJGO e pretendia que o CNJ determinasse o cumprimento do art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, sob a alegação de que teria ocorrido reeleição do atual chefe do Poder Judiciário goiano (o que é proibido).