CCJ aprova nome de Humberto Aidar para conselheiro do TCM

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a indicação do deputado estadual Humberto Aidar (MDB) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O texto deve ir para votação em plenário.

O deputado Humberto Aidar iniciou a reunião ordinária mas, assim que o projeto de indicação foi colocado em apreciação, o parlamentar passou a presidência da sessão ao vice-presidente, deputado Dr. Antônio (União Brasil), para ser sabatinado pelo colegiado. A matéria foi relatada pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que deu parecer favorável à indicação.

Com a saída de Aidar da casa, Dr. Antônio deve assumir a presidência da CCJ.

Relator deu parecer favorável

Virmondes Cruvinel justificou seu parecer favorável no relatório com respeito ao artigo 80 da Constituição Federal, com todos os requisitos preenchidos.

“Primeiro pela idade, que é o primeiro requisito exigido, e de sua história na vida pública e pessoal de comprometimento com as causas sociais. Além da idoneidade moral, que foi conferida sem nenhuma mácula ou condenação. Vimos também que a experiência da atividade no Legislativo, no Executivo, no administrativo e como radialista preenche de forma objetiva os critérios avançados”, destacou.

Deputados que participaram da sessão foram unânimes em apoiar a indicação de Humberto Aidar para o TCM. O parlamentar tem bom trânsito entre os colegas e foi essencial para o andamento de matérias caras ao governo estadual durante os primeiros anos de mandato. Por isso, não deve encontrar resistência no plenário.

Indicação aconteceu após pressão para aposentadoria de conselheiro

Em junho do ano passado, o deputado Lucas Calil (PSD) apresentou requerimento na casa para indicação de Humberto Aidar ao TCM. A vaga foi aberta após aposentadoria do conselheiro Nilo Resende também no ano passado. Na ocasião, houve pressão para que ele aposentasse, com tramitação de projeto que extinguia o TCM, mas que acabou arquivado após ter protocolado aposentadoria no dia 12 de maio.