CEI da Saúde faz sua penúltima reunião nesta sexta-feira (4)

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga indícios de irregularidades em torno da Saúde Municipal chega a suas reuniões finais. Nesta sexta-feira (4), os vereadores devem ouvir o procurador do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), Fernando dos Santos Carneiro e o promotor de Justiça, Érico de Pina Cabral, ex-titular do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOs).

Além dos depoimentos, a CEI deve discutir também os gastos que a SMS teve com publicidade para televisão. Conforme documentos enviados pela pasta após solicitação da vereadora Cristina Lopes (PSDB) foram gastos R$ 377.470,00, sendo R$ 19.635,00 na produção e R$ 357.470,00 para divulgação de um minuto de propaganda sobre o cais do Novo Horizonte.

A parlamentar acredita ser necessário discutir a veiculação da propaganda, pois o cais Novo Horizonte, bem como as demais unidades de saúde da capital, não apresentam condições necessárias para o bom atendimento da população. A próxima e última reunião da CEI está prevista para quarta-feira (9) e, segundo Clécio Alves, vai ouvir o secretário estadual de saúde, Leonardo Vilela, e membros do corpo técnico da pasta.

Conclusão

A CEI da Saúde deve entregar o relatório final até o dia 21 de maio. O documento reúne a conclusão das investigações da comissão e serve como diretriz para ações a serem tomadas junto à justiça.

O relatório deve ser elaborado pelo relator da Comissão, vereador Elias Vaz (PSB), que se comprometeu a entregar o documento aos demais membros da comissão com uma semana para o fim do prazo, de modo que possam ser feitas correções e ajustes, caso necessário. No relatório, os parlamentares devem apontar os responsáveis pela má administração da Saúde, que serão indiciados posteriormente.

O vereado Clécio Alves (MDB) explica que ainda não é possível elencar quem serão os indiciados, mas que os envolvidos na má administração da Saúde municipal não vão ficar impunes. O parlamentar conta que o relatório vai ser enviado para o Ministério Público de Goiás com todas as irregularidades identificadas pela CEI.

Dentre os problemas encontrados pela comissão, Clécio destaca a compra de um software para gerenciar os atendimentos da rede municipal. Após ouvir o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia de Goiânia (Sedetec), Ricardo Deval Borges, os vereadores constataram que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) comprou um sistema no valor de R$ 4,2 milhões sem consultar antes servidores da pasta para encontrar uma solução mais barata e eficiente.

Clécio aponta ainda os gastos de R$ 11 milhões com terceirização do exame de raio-x, quando a prefeitura adquiriu 13 aparelhos que estavam guardados, ainda sem uso, em um almoxarifado. Segundo a comissão, seis unidades de saúde estavam enviando pacientes para a realização do exame em outros locais pois não havia filmes necessários para a ‘impressão’ dos raio-x.

O vereador contou que após o fim da CEI, seus membros devem se reunir em uma Comissão Temporária que vai ser criada com o intuito de garantir que as determinações presentes no relatório sejam cumpridas, bem como fiscalizar novas irregularidades que venham a surgir no âmbito da Saúde municipal. “Até o final desta legislatura continuaremos com este trabalho, buscando a dignidade e respeito que o povo merece”, argumenta.

* Amanda Sales é integrante do programa de estágio do convênio entre o CIEE e o Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo.