Congresso derruba vetos de Lula e libera verba para municípios antes da eleição

(Folhapress) O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Lula (PT) a pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e decidiu liberar a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, além do acesso de municípios inadimplentes a transferências da União.

No total, foram quatro vetos derrubados na sessão conjunta do Congresso. A base da gestão Lula construiu acordo para a derrubada de três. O PT foi contra apenas à liberação de doações em período eleitoral, mas, por falta de acordo, o governo liberou partidos aliados a votarem a favor.

• Prefeitos de 5 cidades declaram apoio à pré-candidatura de Gayer ao Senado

Com a derrubada dos vetos, volta a valer a autorização para municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes celebrarem convênios para receber recursos federais; a permissão para que o poder público faça doações de bens, dinheiro ou outros benefícios durante o período eleitoral e a possibilidade de a União enviar recursos orçamentários para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais caso elas integrem modais de transporte ou ao escoamento produtivo.

• Senado rejeita indicação de Messias ao STF e impõe derrota histórica a Lula

A liberação da doação de bens em período eleitoral foi restabelecida com votos de 281 deputados e 48 senadores, diante da resistência de partidos mais ligados ao governo. Os outros três vetos, diante do acordo, foram derrubados com placares que superaram os 425 votos da Câmara e 65 do Senado.

A liberação de doações beneficia municípios no geral e abre brechas para o pagamento de emendas parlamentares não impositivas, que são alvos de restrições no período de campanha. Críticos ao projeto avaliam que o texto é genérico e não define os tipos de doações permitidas.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse lamentar a derrubada do veto que modifica a lei eleitoral, mas ressaltou que havia acordo com o governo na rejeição dos demais para atender a um pedido dos municípios.

• Derrota no Senado não tira Messias dos planos de Lula para o STF

“Se trata de um dispositivo da legislação eleitoral de preservação à paridade de armas, de ter igualdade de condições entre os candidatos. Respeitamos a posição do Congresso, mas defendemos que este veto em especial fosse mantido”, disse.

“Na prática, um candidato a deputado federal apoiado por um prefeito pode ser beneficiado em relação a um outro candidato que tem a base eleitoral neste município e não tenha essa relação com o prefeito”, completou.

• PL convoca reunião com Flávio Bolsonaro e bancadas do Senado e da Câmara após crise com Master

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou que a derrubada de vetos nesta semana foi um gesto a gestores municipais. Políticos do centrão tendem a confiar em uma rede de prefeitos aliados para fazer campanha “na ponta” e conseguir o chamado “voto de estrutura”.

O texto da LDO que voltou a valer determina, apenas, a necessidade de uma contrapartida por parte dos municípios. Isso pode ser feito por meio de outra doação ou do compromisso com um projeto em específico.

Nesta semana, há justamente a Marcha dos Prefeitos em Brasília. “Nos últimos meses, grande parte das lideranças foram acionadas por membros do Executivo e Legislativo municipais sobre a importância de pautarmos esse veto. 92% dos municípios brasileiros possuem menos de 65 mil habitantes. O atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras têm enfrentado torna de extrema importância essa sessão”, disse Alcolumbre.

Ele completou, apelando pelo fim dos pedidos de CPI do Master e concentração na derrubada dos vetos. “Este assunto não pode ser o prioritário na sessão. Na data de hoje, 3.200 municípios estão inadimplentes, poderemos chegar a 5.000. Peço que vossas excelências, todas tiveram a oportunidade de cobrar, mas esse assunto cabe exclusivamente à presidência do Congresso”, disse.

Ao final da votação, Alcolumbre comemorou o resultado e disse ser municipalista. “Estou muito feliz de conduzir esta votação no Congresso com apoio dos meus colegas para nós efetivamente fazermos o que o Brasil espera da gente: trabalhar para melhorar a qualidade de vida das pessoas, diminuir as desigualdades e fortalecer a República”, disse.

Ainda há 40 vetos à LDO pendentes de análise pelo Congresso. Alcolumbre afirmou que convocaria uma nova sessão conjunta em cerca de 20 a 30 dias, para a votação dos demais trechos retirados por Lula da Lei Orçamentária.

Um dos vetos que devem ser analisados, por exemplo, impediu o aumento do fundo partidário.