Congresso e STF negociam lei que pode reduzir pena dos presos do 8/1

Reportagem publicada na tarde desta segunda-feira (28), na coluna Painel (do jornal Folha de S. Paulo), informa que os principais líderes do Congresso, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, estão negociando com o Supremo Tribunal Federal (STF) uma lei que beneficia os presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta reduz penas, o que pode resultar na soltura de uns, e na conversão em prisão domiciliar de outros.

Em contrapartida, a lei amplia a pena dos líderes que estiverem por trás de futuras tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a reportagem, o texto deverá ser apresentado em maio pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O plano de Alcolumbre e do presidente da Câmara, que a iniciativa esvazie a pressão de bolsonaristas para que o parlamento aprove uma anistia para esses presos, o que poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A evolução da anistia criaria um impasse com o STF, que poderia declará-la inconstitucional.

Para aumentar a chance de a lei das penas menores ser aprovada nas duas Casas, ficará claro que as novas regras, como prevê o arcabouço legal do país, poderão retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados, mas não para prejudicá-los.

Ou seja, a aprovação de uma pena maior para líderes de organizações que tentam abolir a democracia não valerá para Jair Bolsonaro. Mas sim para aqueles que, no futuro, tentem dar um golpe no Brasil. O ex-presidente, portanto, ficará sujeito às penas já existentes quando começou a ser investigado.