CPI do Golpe: PGR diz a Eduardo Bolsonaro que acesso a apuração sobre Cid cabe a Moraes
Vice de Augusto Aras respondeu que o pedido “refoge ao âmbito de atuação” da Procuradoria
Eduardo Bolsonaro aproveitou a CPI dos Atos Golpistas para pedir à PGR acesso à integra do processo que resultou na prisão de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Pois bem. Lindôra Araújo se eximiu da responsabilidade e sugeriu que o deputado recorra a Alexandre de Moraes, relator do caso.
A vice de Augusto Aras respondeu que o pedido “refoge ao âmbito de atuação” da Procuradoria. Em ofício encaminhado à CPI, explica que a referida petição tramita no STF por meio de procedimento físico e sigiloso, sendo atribuição do relator ordenar e dirigir o processo.
Em outras palavras, Lindôra afirmou que não compete ao Ministério Público deferir ou indeferir vista de autos judiciais. Diz o documento:
“Nesse contexto, pedidos relacionados a procedimento judicializado e em tramitação perante a Suprema Corte devem ser direcionados ao Ministro Relator”.
Eduardo argumentava que, uma vez que a comissão convocou Cid a depor, todas as investigações que o envolvessem precisariam ser disponibilizados ao colegiado. Alegava ainda que o acesso era necessário para esclarecer se havia justificativa plausível para a prisão preventiva do militar. Não colou.