CPI dos Incentivos Fiscais afugenta investimentos? “Conversa para boi dormir”
Para presidente da Fieg, investigação abala segurança jurídica; Álvaro rebate indicando que boas prestadoras de serviço serão reconhecidas. Comissão pode terminar em 30 dias
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Álvaro Guimarães (DEM), voltou a ressaltar que o colegiado vai proteger empresas conhecidas por suas boas práticas em prestação de serviços. A afirmação ocorre em meio a críticas de entidades industriais à comissão, sob o argumento de que a investigação pode afugentar investimentos e comprometer a segurança jurídica no Estado. Para Álvaro, segundo o qual a CPI pode terminar em 30 dias, a alegação “é conversa para boi dormir”.
Segundo Álvaro, todos que participam de oitivas do colegiado são bem recebidos. Punição, para ele, é só para quem não cumpre suas obrigações. “Têm empresas que prometem oferecer 200 empregos [para receber benefícios fiscais] e não chegam a 10%”, exemplifica. Ele aponta que tudo será analisado no relatório final, do deputado Humberto Aidar (MDB). “Quem não cumpriu as contrapartidas vamos pedir que sejam punidos.” A CPI levará o nome das empresas irregulares ao conhecimento do Ministério Público.
Críticas à CPI
Na última terça-feira (19), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu uma audiência pública para tratar do tema dos incentivos fiscais. Na ocasião, participaram trabalhadores e representantes de empresas de várias regiões. O encontro foi destinado a tratar das novas políticas de benefícios do Estado e acerca da CPI.
Na ocasião, Sandro Mabel, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), afirmou que o colegiado causa insegurança jurídica no mercado empresarial. Goiás tem sido desenhado, atualmente, como um Estado que não conta com segurança jurídica. “Temos que colocar um basta nisso ou teremos a maior desindustrialização que esse Estado já viu. Esse governo e esta Casa serão lembrados por isso”.
Naquele dia, o presidente do Legislativo goiano, Lissauer Vieira (PSB), afirmou que as empresas precisam de um mínimo de segurança para se instalarem e que mais incentivos podem ser dados. Apesar disso, ele garantiu que ninguém estava ali para prejudicar o Estado, a população e acabar com empregos. “Temos 41 representantes eleitos pelo povo para fiscalizar. A CPI, apesar de ter suas polêmicas, é prerrogativa dos deputados.”
De acordo com ele, a comissão será conduzida para apurar fatos e corrigir distorções. “Esse é o nosso trabalho. A população cobra. Nosso objetivo é colocar de uma forma transparente para os habitantes o que chegou de denúncia ao Legislativo. Ninguém quer trabalhar contra nenhuma empresa. Muito pelo contrário.”