Cremego lamenta aprovação para retomada do Mais Médicos
Conselho diz que, com as novas regras, o programa "abre as portas do Brasil para a atuação de profissionais sem a qualificação comprovada"
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) lamentou, por meio de nota, a aprovação da Medida Provisória (PM) que recria o Programa Mais Médicos. O texto passou no Senado na quarta-feira (20).
O texto, que pretende expandir o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), prevê a dispensa da revalidação de diploma para médicos estrangeiros nos primeiros 4 anos no programa, entre outras coisas, como incentivos para permanência dos inscritos. A MP foi editada em março pelo governo federal e precisava da aprovação do Congresso para não “caducar”. Ela depende, agora, da sanção do presidente Lula (PT).
Para o Cremego, com a dispensa, o programa “abre as portas do Brasil para a atuação de profissionais sem a qualificação comprovada e expõe milhões de brasileiros, principalmente aquela parcela mais carente da população, a sérios riscos”.
E mais: “A revalidação não é um ato burocrático e jamais pode ser tratada como tal, mas, sim, uma forma de avaliação da qualificação profissional de quem vai prestar atendimento médico e cuidar do que a população tem de mais precioso: a vida.”
Mais Médicos
O programa Mais Médicos foi criado no governo Dilma Rousseff (PT), em 2013. O objetivo era levar profissionais de medicina às periferias e de grandes centros e cidades do interior. Já naquele momento ele sofreu críticas de opositores por permitir médicos estrangeiros – a maioria de Cuba, graças a uma parceria com a Organização Panamericana de Saúde (Opas).
Já na gestão Bolsonaro, o programa foi alterado pelo Ministério da Saúde e se tornou o Médicos pelo Brasil. A MP aprovada retoma o original e estabelece novas regras, inclusive, com incentivos para manutenção dos profissionais no projeto.
Entre eles, adicional de 20% do total da bolsa para os que ficarem quatro anos em áreas de vulnerabilidade; e outros 10% para os alocados nas demais áreas e que permanecerem pelo mesmo período.
Nota do Cremego na íntegra:
“O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) lamenta a aprovação pelo Senado, no dia 20 de junho, do projeto de lei que recria o Programa Mais Médicos, abrindo espaço para contratação e a atuação no Brasil de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior sem a revalidação de seus diplomas.
O Cremego apoia iniciativas que visam ampliar a assistência médica à população, principalmente às comunidades do interior do País, de áreas fronteiriças e de difícil acesso, mas esse serviço deve ser prestado por médicos graduados em faculdades nacionais ou com seus diplomas legalmente revalidados.
Com a dispensa dessa revalidação, o Mais Médicos abre as portas do Brasil para a atuação de profissionais sem a qualificação comprovada e expõe milhões de brasileiros, principalmente aquela parcela mais carente da população, a sérios riscos.
A revalidação não é um ato burocrático e jamais pode ser tratada como tal, mas, sim, uma forma de avaliação da qualificação profissional de quem vai prestar atendimento médico e cuidar do que a população tem de mais precioso: a vida.
O Cremego espera que esse projeto seja vetado e que Programa Mais Médicos seja reavaliado, respeitando a classe médica e, acima de tudo, a população que será atendida.”
LEIA MAIS:
Goiás terá 188 das quase 6 mil vagas do programa Mais Médicos
Aparecida de Goiânia é a cidade que mais receberá profissionais do Mais Médicos em Goiás